Operação Voucher: MP deve enviar denúncias de deputada ligada a escândalo do Turismo ao STF

Fonte: O Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal no Amapá já avalia enviar ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República as denúncias de envolvimento da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) com o esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Conforme o Estado revelou com exclusividade, o nome dela aparece em pelo menos quatro depoimentos como destinatária do dinheiro. A deputada nega as acusações.

A decisão de comunicar o caso dela ao STF será discutida nesta sexta-feira, 12, pelos responsáveis pelo inquérito no Amapá com a Justiça. A deputada tem foro privilegiado no STF e somente a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, tem prerrogativa para investigá-la na área criminal. Os investigadores avaliaram que, no conjunto de todos os depoimentos prestados, o envolvimento de Fátima Pelaes foi a grande novidade até agora.

A estratégia do MPF é tentar, diante disso, evitar que todo o inquérito seja remetido ao STF. Se depender do Ministério Público no Amapá, a investigação será desmembrada: as acusações contra a deputada seguirão para a PGR e o STF e o restante continuará em Macapá para que a denúncia seja feita à Justiça contra os envolvidos nas próximas semanas.

De acordo com os depoimentos presentes no inquérito da polícia, obtidos pelo Estado, Fátima Pelaes teria montado um conluio no Amapá para levar recursos públicos para ela própria e para a campanha à sua reeleição no ano passado. A deputada é autora das emendas parlamentares que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade pivô do esquema investigado pela PF. A operação Voucher, desencadeada pela polícia na terça-feira, prendeu 35 pessoas, incluindo os quatro investigados que prestaram os depoimentos que comprometem a deputada.

Um dos depoimentos é de Merian Guedes de Oliveira, que aparece como secretária da Conectur, uma cooperativa fantasma do Amapá que, segundo a investigação, foi subcontratada pelo Ibrasi por R$ 250 mil e teve convênio com o próprio Ministério do Turismo em 2009 no valor de R$ 2,5 milhões. Merian disse que foi avisada pelo patrão e dono da Conectur, Wladimir Furtado, que a deputada Fátima Pelaes ficaria com os recursos do Turismo destinado ao Amapá. Furtado foi preso na operação da PF na terça-feira.

De acordo com o relato à polícia, Merian "ficou sabendo de Wladimir que na divisão do dinheiro a deputada Fátima Pelaes ficou com maior parte do dinheiro destinado à empresa, inclusive tendo Wladimir comentado que o dinheiro destinado a empresa não seria suficiente para pagar os encargos financeiros. Que a tratativa em comento refere-se ao primeiro repasse no valor de R$ 2.5000.000,00". Esse repasse citado refere-se ao dinheiro transferido pelo Ministério do Turismo para a Conectur em 2009.

No depoimento, Merian disse ainda que "ouviu de Wladimir estar preocupado de ter sido incluído pela deputada Fátima Pelaes neste esquema de desvio de dinheiro público, o que poderia culminar com a prisão de Wladimir". Merian ainda afirmou à PF que "os demais repasses de dinheiro/recurso feitos a empresa Conectur, na verdade foram desviados para a deputada Fátima Pelaes, não tendo ficado qualquer valor com a empresa ou com Wladimir". Em seu depoimento, Wladimir Furtado se identificou como "turismólogo" e afirmou "nunca entregou nenhum dinheiro para Fátima Pelaes".