Operação Voucher: Deputada nega irregularidades em emenda a ONG investigada

A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora de duas emendas que foram destinadas para a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), divulgou nota de esclarecimento em que afirma não ser "responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, para implementação do objeto da referida emenda, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis".

O Ibrasi é alvo da Operação Voucher, que a Polícia Federal deflagrou ontem (9) para apurar desvio de recursos públicos. Ação investiga desvios em convênios de capacitação profissional no Amapá. Ao todo, a Justiça expediu 38 mandados de prisão.

De acordo com a deputada, em dezembro de 2010 ela solicitou uma investigação sobre os gastos feitos pela organização com os recursos de sua emenda. Fátima encaminhou o documento enviado ao ministério anexado à nota enviada a jornalistas.

Leia a íntegra da mensagem:

"Nota de Esclarecimento

Tendo em vista notícias veiculadas na imprensa, que citam emendas de minha autoria, destinadas ao setor do turismo esclareço que:

1 - Apresentei a Emenda 19070009, de 2009, no valor de R$ 4 milhões, para qualificação profissional no Estado do Amapá.

2 - E ainda a Emenda nº 19070011, de 2010, no valor de R$ 5 milhões, para a participação da União na Implantação do Prodetur Nacional no estado do Amapá.

3 - Em virtude do Amapá e vários municípios, na época, estarem inadimplentes e buscando a realização do projeto de qualificação, indiquei o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (IBRASI) que já desenvolvia outros projetos semelhantes na área de turismo. Por ter atendido os critérios técnicos do Ministério, a emenda foi empenhada e o convênio firmado.

4 - Ressalto que não sou responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, para implementação do objeto da referida emenda, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis.

5 - Após denúncias apresentadas por veículo de imprensa sobre convênios entre órgãos públicos e ONGs, solicitei preventivamente ao Ministério (Cópia em Anexo), por meio do ofício 115/2010, de 21 de dezembro de 2010, 'uma rigorosa análise técnica e jurídica e o que ainda couber'."