Ex-prefeitos do Amapá são condenados por desvio de dinheiro destinado à educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Grande (AP) Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira a devolver R$ 159.727,66, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o ex-prefeito de Itaubal José Raimundo Ferreira do Rosário a pagar de R$ 154.137,78 ao Tesouro Nacional, devido à aplicação irregular de dinheiro público no convênio firmado entre a extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) e o estado do Amapá.


O contrato tinha por objetivo a aquisição de veículos automotores e embarcações para o transporte de estudantes da rede pública de ensino fundamental. O convênio beneficiou também os municípios amapaenses Cutias e Pracuúba.


Os ex-prefeitos foram multados, individualmente, em R$ 3 mil. As dívidas deverão ser pagas em 15 dias. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada a Procuradoria da República no Estado do Amapá. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Portal Amazônia