Candidatos que não vão concorrer ao 2º turno têm de prestar contas

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá informa que os candidatos que irão concorrer ao segundo turno ao governo do Estado deverão prestar contas até 30 de novembro. Já os que não irão concorrer e disputaram o primeiro turno têm até 2 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral.

Todos devem discriminar os recursos recebidos e gastos na campanha. A obrigação da prestação de contas se estende, inclusive, aos candidatos a vice, suplente e àqueles que renunciaram ou desistiram da candidatura.

No dia 2 de novembro também encerra o prazo para a apresentação das contas dos comitês financeiros e dos partidos políticos. Os candidatos que concorrem ao governo do Estado e seus respectivos comitês financeiros e partidos políticos devem apresentar prestação de contas abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos de toda a campanha eleitoral (1º e 2º turnos).

As contas de candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual serão julgadas pelo TRE, que deve publicar a decisão dos eleitos até oito dias antes da diplomação prevista para 17 de dezembro.

A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu. Os candidatos ainda podem responder por abuso do poder econômico. O partido, por si, ou por intermédio de comitê financeiro que descumprir as normas de arrecadação e gastos de recursos da campanha eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão.