AP: O que está a espera o próximo governador?

Fonte: Jornal do Dia

Logo no começo da noite do dia 31 de outubro, domingo, os amapaenses conhecerão o nome do quarto governador do Estado do Amapá eleito pelo voto direto do povo e que vai entrar em lista que já tem Annibal Barcellos, João Capiberibe e Waldez Góes, aumentada por Dalva Figueiredo e Pedro Paulo que herdaram por nove meses a gestão do Estado por renúncia voluntária de João Capiberibe e Waldez Góes, respectivamente.

Ao que tudo indica essa será uma sucessão que vai ter vários capítulos, alguns começando ainda este ano, durante o período da transição que deve ocupar boa parte dos meses de novembro e dezembro.

A equipe de transição vai ganhar especial atenção da população para conhecer, afinal, qual a verdadeira situação econômica, orçamentária e financeira do Estado do Amapá, que vive um dos seus momentos mais delicados e com a perspectiva de muitos problemas para o começo do ano que vem.

A dimensão das dívidas do Estado não são conhecidas, entretanto, imagina-se que já superem os 5 bilhões de reais, considerando as divididas contraídas pelo executivo e aquelas decorrentes da responsabilidade solidária que tem e que foram contraídas por empresas que tem o controle acionário do Estado.

ORÇAMENTO 2011

No prazo, no dia 30 de setembro, o governador Pedro Paulo mandou para a Assembléia Legislativa a mensagem que encaminha a proposta orçamentária para o ano que vem e, pela que chega a Imprensa, o valor estimado para a receita de 2011 fica um pouco mais de que dois bilhões e setecentos milhões de reais, para alguns analistas, um valor subestimado e que precisará ser atualizado ao longo do ano para que a proposta de 2012 chegue ao Poder Legislativo de acordo com a realidade.

Já faz algum tempo que o orçamento do estado, no dizer de alguns dos seus elaboradores originários e conforme o setor da gestão estadual vem sendo “vítima” de um irresponsável sistema de cópia, repetindo o que, de um ano para o outro, consta na memória do computador e que serve apenas para que seja cumprido o prazo que o setor encarregado de “fechar” o orçamento anual estabelece para os subsetores da gestão.

A informação viciada que chega da base, importante para elaborar a outra página do orçamento, a página da previsão “peça de ficção” quando se quer referir à Lei do Orçamento Anual.

A TRANSIÇÃO

Uma das primeiras providências deverá ser tomada pelo governador eleitor no domingo que vem – e que só toma posse no dia 1º de janeiro de 2011 -, é a composição de uma equipe de transição para começar a conhecer em que estágio está o Governo do Estado para, em seguida, elaborar o que pode ser um plano emergencial para não prejudicar o desempenho da administração pública estadual logos nos primeiros meses do ano que vem.

Já não cabe mais, em nenhuma administração, a tal espera pela “abertura do orçamento” uma invenção que os gestores do Amapá alimentam a cada ano para justificar os lançamentos contábeis que ficam atrasados, devido ao costume ou às dificuldades técnicas que o governo tem para manter atualizado o lançamento de suas contas.

A composição da equipe de transição já tem suporte legal a nível federal (Lei 10.609/02) e vem sendo aplicada nos estado que ainda não contam com essa disposição legal, como o Estado do Amapá, como guia suplementar devido os propósitos atenderem à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei da Transparência.

ESTRUTURA ATUAL DO ESTADO

O Estado do Amapá conta com uma estrutura administrativa que foi concebida em 2004 e aplicada desde 2005, quando foram gestão passou a contar com seis supersecretarias, que tinham a proposta de gerenciar, tecnicamente, as propostas de cada um dos subsetores a que a elas ficaram vinculados.

Ficaram identificadas essas supersecretarias da seguinte forma: 1) Governadoria e Coordenação Políticas Institucional; 2) Desenvolvimento da Gestão; 3) Desenvolvimento Econômico; 4) Desenvolvimento Social; 5) Desenvolvimento da Defesa Social; e, 6) Desenvolvimento da Infraestrutura.

Uma idéia interessante, testada em outras administrações estaduais e que, já modernizadas, vêm oferecendo ao governador condições para atender aos cinco princípios constitucionais da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A inteligência do legislador constituinte percebeu que, se o gestor público fizer desses princípios lema de sua administração, atenderá ao que é detalhado em qualquer das leis que orientam a gestão dos interesses públicos.

Esses princípios também permitem que qualquer cidadão possa fazer a sua individual avaliação para saber se o gestor está ou não cumprindo o que manda a Constituição Federal no exercício da sua gestão.

Além das seis supersecretarias, considerados cabeça de sistema da gestão, outros órgãos que ficam, hierarquicamente, subordinados a uma das delas, compõem a gestão do Estado. São eles:

a) 18 secretarias de Estado;
b) 5 secretarias extraordinárias;
c) 11 órgãos estratégicos de execução;
d) 23 autarquias estaduais e órgãos vinculados; e
e) 4 sociedades de economia mista.

As secretarias extraordinárias, em regra, contam com pessoal lotado, gastam material de consumo e tem sob sua responsabilidade equipamentos e material permanente, entretanto, não tem orçamento.

Também, consta da estrutura do governo do Estado do Amapá, classificada como Sociedade de Economia Mista, com pessoal lotado, presidente nomeado e recebendo como tal, a Gasap – Companhia de Gás do Amapá. Com um detalhe – não há distribuição de gás em qualquer parte do Estado feito por essa empresa.

ATRIBUIÇÕES

A Constituição do Estado do Amapá, em seu Capítulo II (Poder Executivo), detalha na Seção II, as atribuições do governador do Estado. A leitura dos oito artigos (116, 117, 118, 119, 120, 121 122 e 123) da Constituição Estadual que trata do Poder Executivo do Estado do Amapá, é uma das primeiras obrigações do governador eleito e dos seus principais auxiliares, para poder compreender o tamanho da responsabilidade que estarão assumindo a partir do dia primeiro de janeiro de 2011.

A responsabilidade de manter o equilíbrio social, econômico e de desenvolvimento do estado precisar ser assumida pelo Governador e contar com os dirigentes dos outros poderes no firme propósito de cumprir os compromissos que cada uma assume no momento da posse nos cargos respectivos. As dificuldades precisam ser vencidas e as ações precisam ser objetivas, por mais que seja ser simples.