Prefeitura de Macapá terá mudanças em pelo menos quatro órgãos em 2012

O ano de 2012 será marcado por várias mudanças no quadro administrativo da Prefeitura de Macapá. Com o intuito de dinamizar a relação entre a população e máquina pública, foram criadas quatro novas autarquias. O objetivo central proposto pelo prefeito Roberto Góes é diminuir a burocracia nos atendimentos e na resolução dos processos. Além disso, estes novos setores da administração poderão acessar recursos externos, como verbas federais e parlamentares.

No último dia 23 de dezembro de 2011, foi aprovado na Câmara Municipal de Macapá, o projeto de lei que transforma a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em autarquia. O projeto já foi sancionado pelo prefeito Roberto Góes. Com a mudança, a empresa passa a ser chamada de Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC). A alteração trará autonomia financeira e administrativa para o órgão.

Segundo Joselito dos Santos Abrantes, secretário municipal de Planejamento (Sempla), a diminuição da burocracia só trará benefícios à população. “A CTMAC, por exemplo, terá total liberdade para captar recursos externos e possibilidade para aumentar o volume de ações. A companhia poderá parcelar as dívidas, e passar o quadro de funcionários para o regime estatutário”, salientou. O regime estatutário é a denominação para o vínculo jurídico que estabelece os direitos do servidor público.

Em meados do mês de julho o prefeito Roberto Góes criou o primeiro instituto de igualdade racial do Brasil. O decreto transformou a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial (COMIR) em autarquia. A iniciativa, inédita no país, foi parabenizada pela ministra de igualdade racial, Luiza Helena de Bairros. Agora será possível concretizar projetos como a implantação do estudo da história e cultura afro e indígena nas escolas, com o auxílio de recursos federais.

No início do mês de outubro do ano passado, a Coordenadoria de Cultura do Município passou a ser Fundação.  A partir desta transformação foi possível a implantar projetos culturais para o município e o acesso a recursos da União e menos dependência do tesouro municipal. Já no mês de dezembro foi sancionada a Lei que criou a Coordenadoria de Arrecadação e Dívida Ativa do Município. De acordo com Abrantes, o objetivo foi centralizar os serviços em uma só unidade e assim melhorar o atendimento. “Nós sabemos que várias secretarias do município também arrecadam recursos, então neste caso, a intenção foi concentrar os serviços em um só lugar. Certamente isto trará benefícios à Prefeitura de Macapá e aos usuários”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Macapá