MPF/AP obtém condenação de ex-prefeito por crime de responsabilidade

Ricardo Antônio de Barros Correia Bravo, médico e ex-prefeito de Calçoene, foi condenado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, por crime de responsabilidade. A condenação, mantida  pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é resultado de denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). A sentença determina a inelegibilidade do ex-prefeito por cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

O crime ocorreu após convênio com o Ministério da Saúde, em 1997. O então prefeito Ricardo Bravo recebeu R$160 mil para a reforma, equipamento e ampliação do posto de saúde do município. O valor foi desviado pelo ex-prefeito e por José Donizeti Simão, sócio da empresa M.C.A. Mabloco Ltda. O empresário foi condenado ao pagamento de multa.

A empresa recebeu antecipadamente o dinheiro para a reforma do posto. Este fato denotou a intenção de desviar a verba recebida. No prédio, nenhum serviço foi sequer iniciado. À época, o posto servia de alojamento para professores.

O crime de responsabilidade foi configurado pela ausência de prestação de contas. A sentença é da 1ª Vara Federal do Amapá. Para a decisão, não cabe mais recurso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá