Governador Camilo Capiberibe solicita à Prefeitura de Macapá o repasse das obras do Shopping Popular

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, enviou no dia 27 de janeiro um ofício à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) solicitando que o prefeito da capital, Roberto Góes, encaminhe ao Governo do Estado do Amapá (GEA) o projeto da obra com todas as especificações técnicas e a documentação que comprova a transferência da área do Shopping Popular de Macapá.

Em 2009, o GEA e a PMM firmaram o Convênio nº 050/2009-Seinf, visando o repasse de recursos do governo para a construção do Shopping. Mas devido a uma série de irregularidades, entre elas a não prestação de contas parcial da prefeitura junto à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf) e a paralisação da obra por quase um ano, o convênio foi cancelado.

Em julho de 2011, a PMM ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Amapá, solicitando repasse financeiro destinado à construção do Shopping. A verba, disponibilizada pelo GEA, seria de R$ 8 milhões, divididos em dez parcelas de R$ 800 mil cada uma. Apesar da solicitação, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) concedeu parecer favorável ao Estado, pois, no entendimento do Tribunal, a PMM não cumpriu com as obrigações contratuais.

De acordo com o documento, assim que a obra for de posse do GEA, será realizado um novo processo licitatório para que a construção do Shopping Popular seja concluída. A obra será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com execução direta do governo.

"O Shopping Popular de Macapá é uma obra de relevância social e econômica para o Estado, pois vai gerar emprego e renda à população. Além disso, vamos disponibilizar instalações estruturadas para as atividades varejistas de microempreendedores locais", destacou Camilo Capiberibe.

Por Ewerton França/Secom