Vereadores defendem piso nacional na contratação de professores para o município de Macapá

Durante a Sessão Ordinária de quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Macapá autorizou a Prefeitura a realizar 140 contratos administrativos para professores com salários muito abaixo do piso nacional da categoria. Os vereadores Clécio Luís (PSOL-AP), Washington Picanço (PSB-AP) e Nelson Souza (PCB-AP) votaram contra e alertam para o fato de que vários pontos do projeto prejudicam os educadores e geram consequências negativas para a educação municipal.

O piso salarial nacional dos professores, aprovado em Lei, é de R$ 1.183,57. O salário proposto para o contrato administrativo da Prefeitura é de apenas R$ 700,00. “Esse salário que a prefeitura propõe não encontra equivalência em lugar nenhum. É inferior aos salários vigentes no próprio município, no estado, e ao piso nacional”, denuncia Clécio Luís.

A vigência do contrato aponta para outra distorção grave. Contratados até dezembro de 2011, renovado livremente até dezembro de 2012, o que coincide com o ano eleitoral, esses professores ficarão reféns de pressões políticas. Ainda assim, a possibilidade de renovação deixa claro que a Prefeitura reconhece que em 2012 a carência vai continuar e que mesmo assim não pretende realizar concurso público. “Nós estamos há sete anos sem concurso público para professores do município”, argumenta o Vereador.

Outro alerta feito pelo vereador é quanto ao número de vagas disponibilizadas para contratação. Segundo ele, esse número não corresponde à carência de professores existente nas escolas do município. Só na escola Campina de São Benedito, localizada no distrito de Tracajatuba, faltam quatro professores, mas a Prefeitura informa que só faltam dois. Isso significa que o problema vai continuar enquanto não houver planejamento.

O vereador Clécio Luís, presidente da comissão de educação da Câmara, apresentou três propostas de emenda ao projeto. A primeira delimita a vigência para cinco meses, período suficiente para encerrar o ano letivo, que vai até 31 de Março de 2012, segundo a própria SEMED. A segunda proposta determina que o município realize concurso público para suprir a carência com base nas informações da chamada escolar realizada no final de ano. A terceira emenda propõe que o município remunere os professores cumprindo pelo menos a Lei do piso salarial nacional, no valor de R$ 1.187,57.

Por Graziela Miranda, da assessoria do vereador Clécio