Ministério Público Estadual denuncia o ex-prefeito de Macapá por dano aos cofres públicos

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Cultural, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Macapá, João Henrique Rodrigues Pimentel e a ex-assessora jurídica, Ocione Maria Ferreira Guidão da Silva, por danos causados aos cofres públicos.

Segundo o promotor de Justiça Adauto Barbosa, em 2003, na condição de advogada e residindo em Belém-PA, Ocione Silva ajuizou reclamação trabalhista contra a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Pará – ACSPMBMPA.

Em defesa, a referida Associação argumentou que a profissional, efetivamente, não era empregada na mencionada Associação, porquanto essa, na realidade, era assessora jurídica da Prefeitura de Macapá – AP.

"Sucedeu que na audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 11 de fevereiro de 2004, a então advogada Ocione Silva confirmou perante o juízo trabalhista do Pará 'que possuía sim um emprego na Prefeitura de Macapá, mas que não prestava nenhum tipo de serviço, somente recebendo a remuneração e que continuava no cargo porque a Prefeitura de Macapá nada lhe exigia', cuja cópia do depoimento foi enviada à Promotoria do Patrimônio Público de Macapá para providências', afirma o promotor.

O promotor de Justiça afirma também que no período em que Ocione Silva esteve nomeada por João Henrique Pimentel, ainda que não exercesse qualquer atribuição na Prefeitura, percebeu a título de remuneração o equivalente a R$ 31.586,08 reais, quantia essa já devidamente corrigida pelo Departamento Financeiro do Ministério Público Estadual.

O promotor Adauto Barbosa concluiu que, além da denúncia crime ofertada contra o ex-prefeito João Henrique e a  ex-assessora jurídica Ocione Silva, na esfera cível ajuizou também uma ação civil por ato de improbidade administrativa cumulada com o ressarcimento do erário. Ambos os processos, cível e criminal, encontram-se em trâmite nesta comarca de Macapá.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá