I Encontro de Servidores dos ex-Territórios será no Amapá

O Sindsep-AP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Amapá) vai realizar nos dias 20 e 21 deste mês na sede do sindicato o I Encontro de Servidores dos ex-Territórios para discutir a problemática da categoria. O evento contará com a participação de representantes dos estados do Acre, Rondônia e Roraima, onde serão debatidas todas as problemáticas dos servidores públicos federais dos ex-Territórios das categorias da Educação, servidores federais civis, policiais civis e militares. A bancada federal do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima foram convidadas a participar do encontro.

Um dos temas que será discutido no evento está relacionado à proposta de Emenda Constitucional, que é a PEC 213. Essa medida terá o condão de resolver todas as questões que envolvem os servidores dos ex-Territórios. A proposta já está tramitando no Congresso Nacional, estabelecendo que todos os servidores públicos federais pertencentes aos ex-Territórios serão ligados ao Ministério do Planejamento e a gestão financeira do Ministério da Fazenda. A proposta inclusive pretende sanar algumas ilegalidades que na época aconteceram e que o TCU (Tribunal de Contas da União) está indicando.

No dia 20 o encontro acontece no horário das 16 às 18 horas. No dia 21 às discussões acontecem com a bancada federal no horário das 9 às 12 horas.

Fonte: Secretaria de Imprensa Sindsep-AP