Macapá e mais dois municípios não terão aumento no número de vereadores para 2012

Fonte: A Gazeta

Macapá, Mazagão e Laranjal do Jari não vão alterar o número de cadeiras em suas respectivas câmaras de vereadores em 2012. O três municípios, que chegaram a manifestar interesse em promover as mudanças estabelecidas de acordo com a faixa populacional instituída pela Emenda Constitucional n.º 58, não homologaram as alterações de vagas parlamentares no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) até 7 de outubro, data limite para a modificação.

Segundo informações do TRE, somente as câmaras legislativas de Santana, Porto Grande e Oiapoque procederam com o protocolo de alteração dentro do prazo estipulado, segundo a Constituição Brasileira, em seu art. 16: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

No Amapá, seis câmaras municipais se encaixam às normas de alteração do número de vereadores, estabelecida de acordo com a faixa populacional instituída pela nova lei. Até setembro passado, todas haviam informado que procederiam com a alteração, o que não ocorreu em três delas.

Santana, Porto Grande e Oiapoque, juntas, vão somar já nas próximas eleições, onze vagas parlamentares a mais, sendo distribuídas da seguinte forma: sete cadeiras a mais para Santana, que hoje tem dez vereadores; mais duas vagas para Porto Grande que tem atualmente nove vereadores e; também duas vagas a mais para Oiapoque, hoje com nove edis.

Macapá passaria de 16 vereadores para 23, Laranjal do Jari de nove para 13 e Mazagão, hoje com nove vereadores, poderia ter até 11. Como não homologaram alterações até a data limite, somente poderão disponibilizar de mais cadeiras nas câmaras municipais a partir das eleições de 2017.

Aprovada em 2009, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional n.º 58 determina um número máximo de vereadores de acordo com cada município. A lei estabelece o limite de vagas, mas não exige que as câmaras tenham de preenchê-las. Exatamente porque os repasses de recursos (duodécimo) às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis, e sim à população do município.

Infraestrutura insuficiente e repasses ínfimos são os principais gargalos

A maior Câmara de Vereadores do Amapá, a da capital, precisaria de pelo menos R$ 6 milhões para construir um anexo à Casa, e receber os 7 vereadores a mais que comporiam o legislativo municipal. Para possibilitar a obra, uma comissão de edis chegou a ir até Brasília pedir apoio à bancada federal.

Conforme falou há um mês o vereador Acácio Favacho, vice-presidente da Câmara de Macapá, os deputados federais Davi Alcolumbre, Luiz Carlos, Dalva Figueiredo e Evandro Milhomem se comprometeram em criar emendas parlamentares para aplicar à obra.

Macapá tem atualmente 16 vereadores. A partir de 2012 teria 23. O projeto de alteração à lei orgânica do Município, aplicando a mudança, chegou a ser redigido e publicado em diário oficial, mas, não foi encaminhado ao TRE.

A Casa recebe 5% em duodécimo, e paga salários de R$ 8 mil para cada vereador. A reportagem não conseguiu contato com Favacho e nem com o presidente da Casa, RiltonAmanajás. Ambos estavam com os telefones desligados na última sexta-feira (14).

A Câmara municipal de Laranjal do Jari também informou que enfrentaria dificuldades financeiras para alterar o número de vereadores. Mesmo assim, o presidente da Casa, ValberQueroga, afirmou que executaria a mudança.

A Câmara jarilense recebe em torno de R$ 85 mil em duodécimo (7% da arrecadação municipal). A norma constitucional diz que se os subsídios dos vereadores já estiverem, em seu conjunto, alcançado o limite orçamentário, a baliza percentual da receita municipal ou aquele 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal), ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os vereadores a subsídios em valores indesejados.

Um vereador em Laranjal do Jari recebe salário de R$ 3,5 mil, sem direito à verba de gabinete.
O vereador Luiz Antonio Balieiro, presidente da Câmara Municipal de Mazagão, falou em setembro que somente seria possível pagar dois vereadores a mais, se a prefeitura aumentasse o repasse do duodécimo, cujo valor atual gira em torno de R$ 42 mil (7% da arrecadação municipal). A condição vai de encontro à lei.

Na sexta-feira, Balieiro disse que seus consultores jurídicos estão procedendo com a mudança, que não será mais possível para as eleições de 2012.

Em Porto Grande, o prédio vai ficar pequeno para mais edis

Assim como a Câmara de Vereadores de Macapá, a Casa de Leis de Porto Grande não tem infraestrutura para receber mais vereadores. Segundo informou a presidente Sueli Silva de Souza, um estudo de adaptação terá de ser executado entre os vereadores da cidade, para comportar todos os edis que virão a partir da próxima legislatura. O prédio onde funciona a Câmara de Porto Grande é cedido pelo Estado.

O Município, que ao invés de 9, terá 11 vereadores, recebe em torno de R$ 43,1 mil em duodécimo, correspondente a 7% da receita municipal. Cada edilportograndense recebe R$ 1,4 mil em salário, mais R$ 700 em verba de gabinete.

O projeto de lei alterando o número de vereadores na Câmara de Porto Grande foi encaminhado dentro do prazo ao TRE.