Promotoria do Consumidor aciona Supermercados de Macapá

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá ingressou com Ações Coletivas de Consumo contra os supermercados Favorito, Fortaleza e Yamada por terem sido flagrados em fiscalizações da Vigilância Sanitária Municipal, em junho deste ano, comercializando produtos fora da validade e apresentando condições inadequadas de armazenamento e higiene.

Segundo o promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, naquela ocasião, quase duas toneladas de alimentos foram apreendidos e levados ao aterro sanitário por estarem impróprios ao consumo. A ação pretende obter a correção das irregularidades, bem como a condenação por danos morais coletivos em razão do risco à saúde dos consumidores provocado pela conduta dos estabelecimentos.

Também foi pedido o fechamento definitivo dos restaurantes que funcionam nos supermercados, em razão da proibição de funcionamento de tais estabelecimentos pelo Código Sanitário Municipal.

"Na ocasião da fiscalização, foi constatada a utilização de produtos já vencidos na fabricação de alimentos que seriam posteriormente comercializados nos restaurantes e panificadoras dos estabelecimentos acionados", declarou o promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, em exercício na Promotoria de Defesa do Consumidor.

Os gerentes dos três supermercados já estão sendo processados criminalmente pelo Ministério Público em decorrência dos mesmos fatos terem sido denunciados à Justiça em setembro deste ano. As ações foram ajuizadas ontem (28).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá