Carlos Matias assume a Prefeitura de Santana (AP)

Fonte: A Gazeta

No final da manhã de ontem (3), um ato da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana deu posse a Carlos Matias, do PR, que a partir de hoje assume a prefeitura de Santana (AP). Tendo como testemunhas oito vereadores, o documento que transfere ao ex-vice-prefeito da cidade o poder executivo de Santana, foi assinado pelo presidente da Casa legislativa, Josivaldo Santos Abrantes.

A Câmara enviou ofícios a agências bancárias, conselhos e à Justiça Eleitoral de Santana, comunicando a mudança. A Caixa Econômica Federal já teria solicitado o comparecimento de Matias ao banco, para que seja confeccionado o cartão de autógrafo do novo prefeito da cidade.

Carlos Matias promete acionar a Justiça e utilizar, se necessário, a força policial para afastar Antonio Nogueira do cargo, e assumir a cadeira. Embora desde ontem, seus atos já sejam considerados nulos, Nogueira, do PT, se nega a deixar a prefeitura.

Na última sexta-feira (30 de setembro), o petista decretou guerra à Câmara de Vereadores do Município. No alto de um palanque, ele rasgou, na frente de uma multidão governista, o pedido de seu afastamento temporário do cargo, emitido pela Casa legislativa.

O ato aconteceu minutos antes do evento de celebração de convênios entre o Governo do Amapá e a Prefeitura de Santana. Naquele dia, mesmo com todo o tumulto causado por Nogueira, o governador Camilo Capiberibe repassou mais de R$ 10 milhões em recursos para o Município.

A notificação, picotada por Nogueira, diz respeito à sessão ordinária n.º 53, ocorrida no dia 27 de setembro, na Câmara Municipal de Santana. Na ocasião, por 7 votos a 1, os vereadores aprovaram o pedido de afastamento do prefeito da cidade, por um prazo de 90 dias. O período estabelecido corresponde ao limite de tempo que a Casa tem para apurar denúncias de desvio de recursos federais destinados à saúde.

Réu nas acusações de improbidade administrativa e crime fiscal, Antonio Nogueira será investigado por uma comissão processante, formada pelos vereadores Jailson Soares (PDT), presidente; Ronilson Barriga (DEM), relator, e Dr. Fábio (PMDB), membro.

O trio quer apurar as denúncias que constam em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apontando irregularidades na aplicação de dinheiro público que, pela lei, deveria ser injetado na saúde - construção de postos e compra de medicamentos. (Confira na sequência)

Peregrinação parlamentar

Desde que o vereador Josivaldo Santos Abrantes, presidente da Câmara, assinou e emitiu a notificação que pede o afastamento do prefeito, a comissão processante da Casa deflagrou uma peregrinação em busca de Nogueira. Sem sucesso durante uma semana inteira, a comitiva parlamentar apostou naquela sexta-feira, quando ocorreria o evento público, para coletar a sua assinatura no documento, o qual ele se recusava a receber.

Mas, para a surpresa dos edis, Antonio Nogueira não só se recusou, novamente, a receber o documento que o afasta do cargo, como, num ato de desrespeito a uma decisão parlamentar, o rasgou.

Denúncias de improbidade administrativa e crime financeiro engordam a fixa de Nogueira

As denúncias contra Antonio Nogueira, que serão apuradas pela comissão processante da Câmara, dizem respeito a crimes de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. Nogueira teria cometido irregularidades na aplicação de recursos repassados na modalidade fundo a fundo, e na constituição e regulamentação do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O prefeito teria alterado, injustificadamente, as despesas do FMS, o que é vedado pela lei que regula os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O TCU verificou que por conta da movimentação orçamentária realizada mediante decretos, por meio de análise do demonstrativo de despesa orçamentária do exercício de 2009, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi modificada.

Como consequência da alteração, a previsão de gastos com pessoal, que deveria ser de pouco mais de R$ 7,11 milhões, foi liquidada pelo FMS no valor de mais R$ 16,29 milhões, duas vezes mais do que o previsto e inicialmente autorizado pelo legislativo.

Sobre os recursos repassados na modalidade fundo a fundo pelo FNS, a LOA fixou despesa vinculada a pessoal, num montante de R$ 4,61 milhões. Porém, ao final do exercício de 2009, o TCU observou a liquidação de um total de R$ 8,07 milhões.

Com base nesses dados, o TCU concluiu que Nogueira é responsável pelas irregularidades apontadas, já que efetivou o remanejamento da dotação orçamentária.