Antonio Nogueira rasga notificação que pede o seu afastamento da prefeitura de Santana

Fonte: A Gazeta

Santana está em crise. No alto de um palanque, o prefeito da cidade declarou guerra à Câmara de Vereadores. Antonio Nogueira de Sousa decretou o colapso institucional no município, ao rasgar, na frente de uma multidão governista, o pedido oficial de seu afastamento do cargo. Como quem conquista uma carta de alforria, Nogueira picotou o documento, emitido pelo poder legislativo na última terça-feira (27), e o arremessou para a plateia.

O ato, que demonstrou a clara animosidade entre os dois poderes municipais, aconteceu na manhã de ontem (30 de setembro), em frente à Prefeitura de Santana. Num palco armado para formalizar a assinatura de convênios entre o Governo do Amapá e o município, no valor de R$ 10 milhões, Nogueira fez um espetáculo à parte. Gritando, ele asseverou: "Sete vereadores não vão me tirar do poder". Na sequência, rasgou duas cópias da notificação que pedia o seu afastamento da prefeitura. E, ironicamente, perguntou: "Tem mais notificação aí. Se tiver é só me entregar, que vou rasgar".

A notificação apresentada a Nogueira diz respeito à sessão ordinária n.º 53, ocorrida no último dia 27, na Câmara Municipal de Santana. Na ocasião, por 7 votos a 1, os vereadores aprovaram o pedido de afastamento do prefeito da cidade, por um prazo de 90 dias. O período estabelecido corresponde ao limite de tempo que a Casa tem para apurar denúncias de desvio de recursos federais destinados à saúde.

Réu nas acusações de improbidade administrativa e crime fiscal, Antonio Nogueira será investigado por uma comissão processante, formada pelos vereadores Jailson Soares (PDT), presidente; Ronilson Barriga (DEM), relator, e Dr. Fábio (PMDB), membro.

O trio quer apurar as denúncias que constam em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apontando irregularidades na aplicação de dinheiro público que, pela lei, deveria ser injetado na saúde - construção de postos e compra de medicamentos. (Confira na sequência)

Peregrinação e recusa

Desde que o vereador Josivaldo Santos Abrantes, presidente da Câmara, assinou e emitiu a notificação que pede o afastamento do prefeito, a comissão processante da Casa deflagrou uma peregrinação em busca de Nogueira. Sem sucesso durante a semana inteira, a comitiva parlamentar apostou nesta sexta-feira, quando ocorreria o evento público, para coletar a sua assinatura no documento, o qual ele se recusava a receber.

Num primeiro momento, os vereadores Jailson Soares, Dr. Fábio, Mário Leonardo e Robson Rocha foram barrados pelos seguranças particulares do prefeito e policiais militares que acompanhavam o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto.

Na insistência em compor o rol de autoridades que se acomodavam no alto do palanque, onde já estavam os vereadores do PT, partido de Nogueira – José Luiz e Richard Madureira –, os edis, enfim, conseguiram ultrapassar a barreira.

Embora criticados pelas autoridades petistas e pessebistas, dos governos de Nogueira e Capiberibe, o quarteto parlamentar não se intimidou, e permaneceu no palanque. Num gesto de hostilidade, o prefeito, quando tomou a palavra, os chamou até a frente, para, na tentativa de desqualificar a decisão parlamentar, rasgar a notificação, em público.

Nogueira se recusou a ser notificado e, citando o primeiro salmo da Bíblia, lançou: “Toda autoridade é constituída por Deus. Vou ficar onde estou”. Jailson Soares e os demais vereadores se retiraram do palco, prometendo dar sequência ao procedimento de afastamento do prefeito.

“Vamos tornar pública esta notificação, publicando-a no Diário Oficial. Correrá nos trâmites legais, judiciais”, prometeu o vereador Soares, presidente da comissão processante da Câmara.

Seguindo os passos da base

Quando tomou em suas mãos a notificação e a rasgou, demonstrando desrespeito às normas que regem o Município de Santana, Nogueira repetiu ações semelhantes às do senador João Alberto Capiberibe – que estava no palanque, tecendo elogios ao prefeito.

Quando há mais de oito anos, Capiberibe – pai do atual governador, Camilo Capiberibe – governou o Amapá, afrontou normas e leis estaduais e municipais. Sua gestão foi marcada por aversões entre os três poderes.

Denúncias de improbidade administrativa e crime financeiro engordam a ficha do prefeito

As denúncias contra Antonio Nogueira, que serão apuradas pela comissão processante da Câmara, dizem respeito a crimes de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.

Nogueira teria cometido irregularidades na aplicação de recursos repassados na modalidade fundo a fundo, e na constituição e regulamentação do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O prefeito teria alterado, injustificadamente, as despesas do FMS, o que é vedado pela lei que regula os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O TCU verificou que por conta da movimentação orçamentária realizada mediante decretos, por meio de análise do demonstrativo de despesa orçamentária do exercício de 2009, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi modificada.

Como consequência da alteração, a previsão de gastos com pessoal, que deveria ser de pouco mais de R$ 7,11 milhões, foi liquidada pelo FMS no valor de mais R$ 16,29 milhões, duas vezes mais do que o previsto e inicialmente autorizado pelo legislativo.

Sobre os recursos repassados na modalidade fundo a fundo pelo FNS, a LOA fixou despesa vinculada a pessoal, num montante de R$ 4,61 milhões. Porém, ao final do exercício de 2009, o TCU observou a liquidação de um total de R$ 8,07 milhões.

Com base nesses dados, o TCU concluiu que Nogueira é responsável pelas irregularidades apontadas, já que efetivou o remanejamento da dotação orçamentária.