Justiça julga e decide que Antonio Nogueira é o prefeito de Santana

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Santana, José Bonifácio Lima da Mata, acatou o pedido da assessoria jurídica do prefeito Antonio Nogueira e considerou que os atos dos sete vereadores do município são ilegais e abusivos. Os parlamentares tentaram uma manobra política nas últimas semanas que, no dia 27 de setembro tentou afastar o prefeito eleito em seu segundo mandato Antônio Nogueira e colocar em seu lugar o vice, Carlos Matias. O gestor através de sua assessoria jurídica entrou com uma ação pedindo a suspensão e anulação de todos os atos da Câmara, que foi aceito no fim da tarde de ontem (4).

As atitudes tomadas pelos vereadores Robson Rocha (PTB), Adelson Rocha (PPS), Fábio José (PMDB), Robson Coutinho (PPS), Mário Leonardo (PDT), Ronilson Barriga (DEM) e Jailson (PDT) foram consideradas sem respaldo legal. Baseados em um relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas da União que ainda não foi concluído, que cobra explicações sobre o remanejamento de recurso da Secretaria de Saúde para pagamento de pessoal da própria secretaria, os vereadores aprovaram o afastamento de Nogueira e a criação de uma Comissão Processante para fazer a investigação.

Considerando tratar-se de um golpe, o prefeito não reconheceu a decisão e continuou administrando o município. De acordo com a defesa do prefeito, a decisão é Nula de Pleno Direito e não teve qualquer efeito jurídico, legal ou prático. Os advogados basearam-se na Constituição Federal que diz que a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar o prefeito, o que cabe somente ao Poder Judiciário, e ainda que, na votação, o prefeito não teve direito à defesa. Estes argumentos foram destacados na ação de Nogueira na Justiça. Paralelo à isso, os advogados dos vereadores também ingressaram na Justiça pedindo que o juiz reconhecesse a decisão tomada na sessão da Câmara.

Na última sexta-feira, 30 de setembro, durante a assinatura de convênios entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santana que repassou para o município R$ 10 milhões, os vereadores tentaram fazer com que o prefeito assinasse a decisão e a reconhecesse. Convidados pelo próprio prefeito, eles subiram no palco onde acontecia a cerimônia e, reforçando a tese de que o documento era ilegal e inválido, Nogueira rasgou os papéis numa atitude que desmoralizou publicamente os vereadores. “Não estava escondido nem sou fugitivo, sou prefeito de Santana e quem quiser assumir meu lugar que se eleja, golpe,não!” disse na ocasião Nogueira.

A partir daí, diante da insistência em fazer valer sua decisão, os vereadores deram posse à Carlos Matias em uma sala na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira, 03. Santana amanheceu com dois prefeitos, Nogueira cumprindo expediente na Prefeitura e Matias na Câmara. Na tarde de ontem saiu a decisão afirmando que Nogueira é prefeito de fato e de direito de Santana. Os advogados de Nogueira informaram que a liminar que o mantém no cargo, por estar muito bem fundamentada, em caso deles buscarem o direito de recorrer, dificilmente terá um contexto desfavorável à Nogueira.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santana