Ministério Público avalia ação para barrar verba indenizatória de R$ 100 mil no Amapá

Por Iara Lemos * Do G1, em Brasília

O Ministério Público do Amapá analisa documentação nesta semana para decidir se abre uma ação com a finalidade de barrar o reajuste da verba indenizatória dos deputados estaduais do Amapá. Em menos de um ano, a verba passou de R$ 30 mil para R$ 100 mil.

Segundo informou ontem (10) a procuradora-geral de Justiça do estado, Ivana Lúcia Franco Cei, dois procuradores vão analisar documentos com as justificativas para o aumento, enviados na última sexta-feira (7) pela Assembleia Legislativa a pedido do MP.

Para a procuradora, uma análise superficial das informações enviadas pela Assembleia já justificaria uma medida. Mas, segundo ela, dois procuradores vão fazer uma avaliação mais detalhada da documentação antes de o MP decidir se ingressará ou não com ação judicial.

"Os procuradores vão analisar os documentos enviados durante esta semana. Na semana que vem, vão decidir se pedem novos documentos ou se entram com uma ação", disse Ivana Cei. Ela informou que pode ser ação civil pública ou ação de improbidade administrativa "dependendo do que se identificar nos documentos".

No último ano, o valor da verba foi reajustado inicialmente de R$ 30 mil para R$ 50 mil e depois, em maio último, passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Os valores são usados para despesas de passagens, locomoção, hospedagem, aluguel de imóveis e despesas gráficas.

No Senado Federal, que tem 81 parlamentares, a mesma verba indenizatória é de R$ 15 mil, acrescida de cinco passagens aéreas de ida e volta. No entanto, gráficas, combustível e telefone são pagos fora da verba indenizatória.

O MP informou que fez uma recomendação para que os parlamentares reduzissem o valor, mas a Assembleia não atendeu à recomendação.

Para a procuradora Ivana Cei, o valor "é muito acima do aplicado, embora eles [deputados] digam que outras verbas foram cortadas".

Presidente da Assembleia justifica

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), justifica o aumento como uma forma de facilitar a fiscalização dos recursos públicos.

Ao reajustar a verba indenizatória, segundo ele, a Casa cortou cotas de combustível, moradia, correspondência e passagens. Para Souza, foi uma "economia" para a Casa.

"Está tudo correto. Inclusive, nós baixamos os gastos da Assembleia. Provamos que foi economia para a Assembleia porque tem uma maior facilidade de prestar contas", afirmou o presidente da Casa ao G1.

Segundo o presidente da Casa, desde que a verba de até R$ 100 mil foi implementada, nenhum dos 24 deputados gastou todo o valor. O maior gasto, conforme Moisés Souza, foi de R$ 85 mil. O próprio presidente disse que chegou a gastar em um mês R$ 60 mil.

"Existem deputados que gastam R$ 20 mil. Têm deputados que gastam R$ 40 mil. É muito variável. [...] Um deputado gastou cerca de 85 mil em um único mês", diz o presidente da Casa.

Além da verba indenizatória, os deputados estaduais do Amapá ainda têm direito a uma verba de gabinete, usada exclusivamente para o pagamento de servidores. O valor da verba para cada parlamentar é de R$ 30 mil. Fora as verbas, o salário bruto mensal do deputado estadual é de R$ 19 mil.

Segundo o presidente da Casa, todos os gastos com verba indenizatória são acompanhados por uma comissão, formada por funcionários da própria Assembleia. Para serem ressarcidos dos valores que podem atingir até R$ 100 mil, os deputados precisam apresentar as notas com os gastos efetuados. Segundo o presidente, os demonstrativos de gastos são encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado.

"Através deste serviço, nós conseguimos um aumento na produtividade da Assembleia. Todos esses levantamentos são encaminhados diretamente para o Tribunal de Contas. Cada deputado tem responsabilidade direta sobre a ação do gabinete", afirmou o presidente.

* Colaborou Mariana Oliveira, do G1, em Brasília