Amapá já está apto a acessar recursos do BNDES

Em outubro de 2011, a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) conseguiu mais uma vitória para o Amapá, a retirada do nome do Estado do Cadastro de Inadimplentes. A partir desse momento o Estado, teoricamente, já estaria apto a acessar recursos oriundos de convênios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Só que na prática isso não estava acontecendo, pois após a emissão do documento que autoriza a retirada do Amapá da lista de inadimplentes, alguns ministérios e órgãos federais não cumpriram com a decisão e, com isso, o Amapá ainda permaneceu na lista de inadimplentes.

Segundo o procurador geral do Estado, Márcio Figueira Alves, a liminar não foi cumprida. "Com o descumprimento da liminar tivemos que intervir junto a Advocacia Geral da União (AGU), solicitando o efetivo cumprimento da decisão", disse o procurador.

Alves comenta que, após a emissão da liminar, é expedido um documento para os órgãos federais solicitando que estes retirem o nome do inadimplente de seu cadastro. No entanto, esse documento não obriga que isso seja feito de imediato. "Nós estávamos tendo uma dificuldade porque os ministérios não estavam dando baixa no documento, o que nos obrigou a ir a vários deles solicitando que estes retirassem o nome do Amapá do seu Cadastro de Inadimplente", destacou o procurador.

Caso os órgãos federais não dessem baixa no nome do Amapá, a PGE poderia entrar com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o Amapá fosse retirado do Cadastro de Inadimplentes. "Dentre todos os órgãos, estávamos tendo dificuldades com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda. Foi então que fomos até esses dois órgãos e esclarecemos tudo e solicitamos a retirada do Amapá do cadastro. A partir de então, conseguimos a emissão da Certidão de Suspensão de Irregularidade e a Certidão Conjunta de Negativa de Débitos. Com base nesses dois documentos, o Estado já pode, efetivamente, assinar contratos com o BNDES", afirmou Márcio.

Apesar de ter conseguido essa vitória junto ao Ministério da Previdência e a Receita Federal, o Amapá ainda está com dificuldades em ser retirado do Cadastro de Inadimplente nos Ministérios do Turismo, Cultura, Justiça, entre outros. Caso haja empecilhos, a PGE vai solicitar junto ao STF a execução da decisão, alegando o descumprimento por parte dos ministérios.

Por Ewerton França/Secom