Com a conclusão das investigações do inquérito policial nº 087/2010-DPA, o Ministério Público Estadual encaminhou mais uma denúncia ao judiciário em razão do furto de animais bubalinos que, historicamente, ocorre na região dos Lagos, nas cidades de Amapá/AP e Pracuúba/AP.
Segundo ressaltou o promotor de Justiça, com atuação nos Municípios de Amapá/AP e Pracuúba/AP, Alexandre Monteiro, “as investigações policiais foram conclusivas, chegando a apontar 10 pessoas que, de forma permanente e reiterada, associavam-se na subtração de animais alheios na região. Segundo apurado, o procedimento dos indiciados era bastante semelhante, na medida em que, tão-logo consumavam a subtração das reses, procediam a alteração do sinal (orelha) e da marca (couro) dos animais, visando obstar a apuração dos crimes. Para se ter uma idéia, um dos proprietários da região já contabiliza um decréscimo patrimonial de cerca de 1.000 cabeças de bubalinos em razão dos constantes furtos. Tal prática gera prejuízo para toda a coletividade, haja vista que o risco da atividade dos criadores é repassado integralmente aos consumidores, resultando no aumento dos preços da carne”, ressalta.
A região onde o crime ocorria é de difícil acesso, situando-se próximo à reserva do Lago do Piratuba, onde existem animais selvagens. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Monteiro, os denunciados alegam a permissibilidade da prática, julgando-se donos dos animais, mesmo praticando tal conduta no interior de propriedade devidamente demarcada, bem como em se tratando de reses identificadas pelos respectivos donos.
“Ao lado da repressão criminal, torna-se necessária o incremento de algumas medidas administrativas junto ao Poder Público local, objeto de procedimentos em andamento na Promotoria de Justiça e ações judiciais já em curso, que vai desde o abate até o cadastramento dos pontos autorizados a vender o produto”, finaliza o membro do MP-AP.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
19 de outubro de 2011
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