Prefeito de Macapá é processado pelo Ministério Público Estadual

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ingressou ontem (23), com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes.

Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, no último mês de junho, o prefeito realizou um evento público para a entrega de 800 novas licenças para mototaxistas. Na ocasião, Roberto Góes mandou produzir dois vídeos institucionais, que posteriormente foram exibidos como propaganda institucional na TV Amapá.

Ainda segundo o promotor, os vídeos fazem a promoção pessoal do prefeito, o que é proibido pela Constituição Federal, e, portanto, se constitui em ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público pede na ação a condenação de Roberto Góes, e a devolução em dobro dos R$ 30.051,00 (Trinta mil e cinqüenta e um reais) pagos pela Prefeitura de Macapá para a exibição da propaganda.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá