MPF/AP denuncia servidores da Funasa por fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou 15 pessoas por fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha. Treze são servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dois foram beneficiados pelo desvio de recursos da instituição.

Consta na denúncia que os crimes ocorreram entre os anos de 1997 e 2000. Somente no exercício de 2000, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 25 licitações houve a participação de empresas que não pertenciam ao ramo de negócio do objeto da licitação, além de empresas de fachada. O prejuízo estimado aos cofres públicos, em valores da época, é de 82 mil reais.

Os empreendimentos vencedores das licitações ou de processos de dispensa de licitação são completamente desconhecidos no mercado local. Empresas tradicionais do ramo dos objetos licitados sequer foram convidadas a participar. O TCU constatou ainda que nenhuma das empresas tinha estabelecimento comercial. O endereço informado por elas era inexistente ou pertencia a residências.

Esquema – Os servidores públicos beneficiavam empresas de fachada que, por sua vez, compravam produtos e materiais de empresas já estabelecidas e revendiam à Funasa por valores superiores aos de mercado. Durante os três anos investigados, a prática foi repetida inúmeras vezes.

No esquema há envolvimento de, pelo menos, um posto de combustíveis – o proprietário é um dos denunciados. Em 2000, o empreendimento vendeu mais de R$400 mil em produtos para órgãos federais, mais de 90% desse valor é resultado de vendas efetuadas somente para a Funasa.

Crimes – As penas para os crimes de fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha variam de um a 12 anos de reclusão e multa.

Fonte: Ascom/Procuradoria da República no Amapá