A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, por meio do promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, concluiu as investigações que apuravam crimes praticados pelo professor estadual Cantareli Brito Mira (foto), que também é vereador do Município de Cutias (AP).De acordo com informações do promotor de Justiça, o professor, desde novembro de 2008 até dezembro de 2010, deixou de lecionar na Escola Estadual Mário Alves Meira, no município de Cutias, sem apresentar qualquer justificativa ou permissão legal, embora continuasse a perceber o seu salário, incluindo a gratificação de regência de classe, paga aos professores que trabalham em sala de aula, além de assinar as folhas mensais de frequência.
Em razão desses fatos, o Ministério Público ofertou denúncia pela prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e abandono de função pública. “O professor, ao abandonar sua função e lançar sua presença nas folhas de ponto, entregando-as na Secretaria Estadual da Educação, praticou crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, previstos no Código Penal”, explicou o representante do MP-AP.
Também foi proposta Ação de Improbidade Administrativa visando à perda do cargo público, ressarcimento integral da remuneração percebida indevidamente, suspensão dos direitos políticos e fixação de multa, além de requisição de abertura de processo administrativo disciplinar pela Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Segundo Anderson Batista de Souza, as providências adotadas pelo Ministério Público visam melhorar a educação no Estado, afastando servidores públicos e professores que recebem salário sem trabalhar.
Fonte: Ascom/MP-AP
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