MPF/AP obtém na Justiça melhorias para a saúde indígena

A União tem um mês para contratar profissionais de saúde e reestruturar as Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casais) de Macapá e Oiapoque. A determinação da Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).

Na decisão, a União é obrigada a realizar processo seletivo, em caráter emergencial, “caso não haja em seu quadro funcional profissionais concursados disponíveis ao exercício da função”. Os profissionais contratados devem prestar serviços à população indígena das aldeias do Parque do Tumucumaque.

Casais – As Casais foram criadas para oferecer atendimento de média e alta complexidade, o que não vem acontecendo. Problemas de estrutura e funcionamento foram constatados em inspeções do MPF/AP, em abril, junho e julho deste ano. A decisão da Justiça Federal determina que as deficiências sejam corrigidas por meio do Ministério da Saúde.

Convênios – Recentemente, o Ministério da Saúde lançou edital para celebrar convênios com entidades para execução de ações complementares de saúde nas aldeias. Comunicada pelo MPF/AP sobre o processo, a Justiça ordenou à União que se abstenha de realizar procedimentos dessa natureza nas aldeias do Parque do Tumucumaque.

O MPF/AP considera o sistema de repasse de recursos públicos para a contratação de profissionais a Organizações Não Governamentais (ONGs) ineficaz e ineficiente. Por esse motivo, incluiu entre os pedidos na ação civil pública, o fim dos convênios com ONGs ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Número da ACP para pesquisa processual: 0008768-73.2011.4.01.3100

Fonte: Procuradoria da República no Amapá