Juiz federal que determinou prisões no Turismo deixa o caso

Fonte: Folha de São Paulo

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal do Amapá, deixou nesta quarta-feira (10) o processo da Operação Voucher, realizada pela Polícia Federal, que prendeu 35 pessoas supostamente ligadas a desvios de dinheiro em convênio do Ministério do Turismo.

A vara não contava com um juiz-substituto até a semana passada, quando chegou o juiz federal Mauro Vieira. Após a decisão de Silva, o processo --que corre sob sigilo-- foi redistribuído e assumido por Vieira.

"Pelo regimento interno do TRF, o juiz substituto assume processos que terminam em número impar. Até semana passada o juiz substituto não tinha jurisdição na vara, por isso o titular ficou com o caso nos primeiros meses e ordenou a prisão. A partir da decisão implementada, o juiz federal Mauro assumiu por ser o juiz natural da causa", disse à Folha o diretor de secretaria da 1ª Vara Federal do Amapá, Alon da Costa Aragão.

ALGEMAS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou nesta quarta-feira a Polícia Federal pelo uso de algemas na operação.

Em ofício enviado à instituição e obtido pela Folha, Cardozo cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".

O governo não gostou de ver publicada nesta quarta-feira na Folha a imagem do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, algemado ao chegar a Brasília ao lado de um policial. O Planalto reclamou na noite de terça-feira de indícios de exagero na condução da operação.

De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais. A súmula obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema.

VOUCHER

A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher com o objetivo de investigar desvio de dinheiro num convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), foco da fraude. No total, 35 pessoas foram presas.

Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.