Senador denuncia falta de transparência no governo do Amapá

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) disse nesta segunda-feira (27) que o governo do estado do Amapá está ignorando e descumprindo a Lei Complementar 131/09, que obriga a publicação, na internet e em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

"Qualquer cidadão interessado no conteúdo de uma licitação terá um trabalho árduo, uma tarefa hercúlea, para acessar tal informação. O site da Secretaria da Administração do Estado do Amapá na internet não só é lento e confuso, como também é, inexplicavelmente, de difícil acesso", afirmou.

Geovani Borges assinalou que a Lei Complementar 131/09 não foi elaborada para aumentar a burocracia, mas sim para servir de instrumento para conferir maior eficiência e lisura na administração pública. Ele disse que os Diários Oficiais do Amapá não estão listados cronologicamente na ordem de sua edição e que ao acessar o conteúdo denominado "licitações" no site, o usuário é remetido a uma ferramenta de busca genérica sem nenhuma informação que o embase e o situe.

"Quando tenta acessar o conteúdo da licitação e atos do Executivo, o usuário se vê frustrado mais uma vez ao se deparar com informações esparsas que contribuem pouco para esclarecer alguma coisa sobre qualquer dos processos licitatórios", ressaltou.

Para o senador, trata-se de um expediente ardiloso em que se atende as exigências da lei, mas de forma tão confusa e difícil que, para chegar à informação disponibilizada, é preciso enfrentar um "verdadeiro calvário burocrático". Ele disse que o cidadão vai precisar, além de um técnico em informática, de um investigador para obter informações sobre os gastos do governo.

Geovani Borges disse que é "uma ironia" que o projeto de lei que se tornou a Lei Complementar 131/09 tenha sido apresentado pelo ex-senador João Capiberibe e que o atual governador do Amapá, Camilo Capiberibe, tenha o mesmo sobrenome.

Fonte: Agência Senado