MP-AP representa contra a presidente da Câmara Municipal de Oiapoque para instauração de processo de perda de mandato eletivo

Após denúncias feitas na Promotoria de Justiça de Oiapoque contra a presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia, o promotor de Justiça, Laércio Nunes Mendes, formulou representação para instauração de processo de perda de mandato eletivo da referida vereadora e recomendou que a mesma fosse afastada de seu cargo para que não interfira no processo.

O objetivo da representação é investigar o uso indevido de bem público, pois, segundo apurou o MP-AP, a presidente utilizou um automóvel de propriedade da Câmara Municipal de Oiapoque sem a devida autorização dos demais vereadores, para fazer uma viagem à capital do Amapá.

Segundo testemunhas, quem dirigia o automóvel era o filho da vereadora. Além de o motorista estar com a carteira vencida, ainda causou um acidente envolvendo outros veículos e fazendo vítimas. O carro oficial levou multas em decorrência do acidente, o que, segundo o promotor de Justiça Laércio Mendes, causou danos aos cofres públicos.

“A utilização do veículo sem a autorização e o conhecimento dos demais vereadores caracteriza flagrante abuso de seus privilégios parlamentares e configura obtenção de vantagens indevidas”, comenta o promotor.

Fonte: Ascom/MP-AP