Promoções militares no Amapá sob investigação

Fonte: Jornal do Dia

A Procuradoria Geral do Estado está apurando a suspeita de promoções indevidas concedidas dentro do Corpo de Bombeiros do Amapá. As promoções foram concedidas no governo passado no alto oficialato da instituição.

O procurador do Estado Pedro Monteiro Dória, do Núcleo Consultivo-Administrativo da PGE, é que avalia o caso. Em parecer encaminhado ao procurador geral, Márcio Figueira, não resta dúvidas que houve confusão na administração para as promoções.

Os atos administrativos que promove os oficiais são datados de 20 de dezembro de 2010, promovendo capitães ao posto de major do quadro de oficiais combatentes do Corpo de Bombeiros. “Além da grave ofensa ao princípio da moralidade administrativa, as progressões funcionais ocorreram em total afronta ao princípio da legalidade, visto que não foi atendido um requisito essencial para a regularidade das promoções atacadas, já que nenhum deles possuía o interstício mínimo para a promoção”, diz parte do relatório.

Os oficiais foram beneficiados em meados de agosto de 2010, ou seja, em pleno processo eleitoral. De acordo com o regulamento da lei de promoção de oficiais PM/CB, para ser promovido pelos critérios de antiguidade ou de merecimento, é indispensável que o oficial PM esteja incluído no quadro de acesso. Para ingresso no quadro de acesso, é necessário que o oficial PM satisfaça aos requisitos essenciais estabelecidos para cada posto, ou seja, interstício, aptidão física, peculiaridades a cada posto, conceito profissional e conceito moral.

Em resumo, para que o capitão esteja habilitado à promoção ao posto de major são necessários cinco anos. “Os próprios beneficiários que foram promovidos ao posto de capitão no dia 21 de agosto de 2008, restando cristalina certeza de que nenhum deles possuía o interstício exigido legalmente para a promoção”, diz parte do documento.

Para a Procuradoria do Estado, as promoções não atenderam às regras inseridas nas normas de regência, relativas ao regular processamento das promoções de oficiais no Corpo de Bombeiros. “O mais grave é que o erro administrativo apontado jamais sofreu recursos na época devida, simplesmente porque eles (os oficiais) não tinham nada contra o que recorrer”, diz o relatório.

Diante dos fatos, a Procuradoria pede a anulação das promoções. O gabinete de Segurança Institucional da Governadoria do Estado, sob o comando do cel PM Corrêa, também deverá se manifestar quanto ao caso.