MPF/AP recomenda melhorias na estrutura da Casai

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a adoção de providências para melhorar a estrutura da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai).

A recomendação é resultado de inspeção realizada na Casai pelo procurador da República José Cardoso Lopes. Na visita, o membro do MPF/AP detectou precariedade na manutenção da estrutura da Casa.

O espaço deveria proporcionar atendimento de média e alta complexidade por equipes multidisciplinares de saúde. Em trecho da recomendação, o procurador da República destaca que, no local, observou “falta de zelo à saúde indígena”.

Casai – A Casai foi inaugurada em dezembro de 2005. De acordo com propaganda institucional à época, a obra, custeada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Governo do Estado do Amapá, totalizou cerca de R$ 1 milhão.

Sesai – A Secretaria foi criada pela Lei 12.314 de 2010 quando a gestão do Subsistema foi transferida da Funasa para o Ministério da Saúde. Compete à Sesai coordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a proteção, promoção e recuperação da saúde dos povos indígenas.

Caso o gestor da Secretaria não acate a orientação, o MPF/AP tomará medidas administrativas e judiciais.

Fonte: Procuradoria da República no Amapá