Governo do Amapá comunica o afastamento da secretária de Educação, Mirian Corrêa, e do secretário do Meio Ambiente, Paulo Figueira.
O governador Camilo Capiberibe, lamenta profundamente a saída da secretária que vinha fazendo um excelente trabalho no comando da Secretaria de Estado da Educação (Seed). E aceitou o seu pedido por este ter sido feito em caráter irrevogável. Para a secretária, o seu desligamento da Seed é necessário para que o governo apure com rigor e total isenção a denúncia de tentativa de extorsão, que fez à Polícia Federal, contra uma empresa prestadora de serviços à secretaria. Para o seu lugar, interinamente assume o professor José Maria Lobato.
A saída do secretário de Meio Ambiente, Paulo Figueira, que também solicitou afastamento em caráter irrevogável, se deu para estancar a crise institucional que vinha dificultando a gestão do órgão, provocada por divergências internas ao Partido Verde (PV) ao qual está vinculado o secretário.
PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DA SEED MIRIAN CORRÊA
Macapá, 10 de Junho de 2011.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá
16 de dezembro de 2010, data em que fui convidada para compor sua equipe de governo à frente da Secretaria de Estado da Educação, não tenho dúvida de que estava diante do maior desafio de minha vida pessoal e profissional. A coragem que sempre tivemos de superar os desafios me fez aceitar de pronto, por ter compromisso com o povo de meu Estado.
Estou convicta de que assumi tal compromisso com responsabilidade, retidão, transparência, honestidade e lisura, qualidades imprescindíveis a todo gestor da coisa pública.
Ao longo desses 05 meses de trabalho, focamos nossas ações no resgate da dívida social que o Estado tem com as crianças, jovens, adolescentes e adultos que têm direito a Educação do Oiapoque ao Jari. Por essa razão visitei todos os municípios e distritos do Amapá, no intuito de reunir com aqueles que fazem a educação, para conhecer as suas realidades e assim montar estratégias, enquanto agente público, capazes de melhorar as condições de cada uma dessas pessoas que nasceram e/ou que escolheram nossas terras tucujus para viver.
Desde 01 de Janeiro, tenho trabalhado de domingo a domingo, diminuindo gastos, para podermos investir na qualidade da educação, na formação do educador, em oferecer melhores condições de trabalho, em melhorar as condições físicas das escolas tão sucateadas e impróprias para a convivência educacional. Uma prova cabal desse esforço foi:
- Redução dos custos com transporte escolar, que caiu de R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões/ano) para R$ 19.000.000,00 (Dezenove Milhões), inclusive com ampliação da oferta de transporte em algumas comunidades que não eram contempladas;
- A não nomeação dos 02 Secretários adjuntos e dos 18 geos-educacionais, que representam uma economia para os cofres da educação, da ordem de R$ 1.000.000,00/ano;
- A não renovação e redução de alguns contratos de prestação de serviços continuados que eram praticados meramente para atender interesses alheios ao sistema educacional de nosso Estado;
- O repasse contínuo aos Caixas Escolares;
- A realização de serviços de obra e engenharia civil em caráter de urgência com vistas a garantirmos o início do ano letivo;
- A regularização do pagamento do maior contrato de locação de imóveis com a MITRA DIOCESANA; E o mais ilustrativo da nossa determinação em otimizar os recursos da educação para aplicar na própria educação, foi:
- o estudo técnico que prevê uma economia significativa de R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões/ano) do Contrato de Vigilância com a LMS, alvo da denúncia que oferecemos à Polícia Federal e que culmina hoje com nossa decisão.
Senhor Governador,
Cada dia na Secretaria de Educação é um novo dia. É um desafio diferente. Não é fácil administrar uma secretaria com tamanha complexidade. Mas seguimos firmes, sem recuar nas ações que entendemos serem necessárias para modernizar os processos e procedimentos, com vistas a dotarmos a Secretaria de Estado da Educação de condições de acompanhar o novo modelo de administração que queremos para o nosso Estado.
Faço esforço diariamente para realizar o melhor, embora diante de uma grave crise financeira, orçamentária e por que não dizer, cultural, que se instalou em nosso Estado, e que na Secretaria de Educação se faz mais presente, por ser a maior Secretaria de Governo. Isso se evidencia quando olhamos para trás e nos damos conta de que ao chegarmos naquela Secretaria nos deparamos com mais de 800 servidores que superlotavam os setoriais da SEED, mais de 3.000 servidores a disposição de diversos órgãos e poderes, além dos 2.148 contratos administrativos.
Tenho esperança de que dias melhores virão para a educação do Amapá. Afinal a semente foi lançada. Estamos em fase de teste para implantação do sistema de gerenciamento de recursos humanos, que representa o maior gargalo de nossa Secretaria, já que temos hoje em nosso quadro, 10.749 servidores. Conseguimos fazê-lo visitar nossas instalações que são precárias, e sensibilizá-lo para a aprovação do Projeto do novo prédio da SEED, que já se encontra contemplado dentre as obras que serão financiadas pelo BNDES. No último dia 07 de junho concluímos o LEVANTAMENTO SITUACIONAL DAS ESCOLAS-LSE, condição sine qua non para captarmos recursos do Ministério da Educação e garantirmos a melhoria das estruturas físicas de nossas escolas no mais breve espaço de tempo.
Nesses 05 meses, avançamos muito. Reconquistamos nosso espaço no cenário nacional. O Brasil respeita o Amapá. No Ministério da Educação resgatamos recursos, programas e projetos que estavam inviabilizados, por falta puramente de procedimentos técnicos.
É lógico que tudo isso é fruto de uma postura adotada por vosso governo de passar a limpo nosso Estado, e eu
Miriam Alves Corrêa Silva, sou intransigente no que se refere à moralização do Estado Amapá, doa a quem doer. Por isso, Senhor Governador, eu Miriam Alves Corrêa Silva, Professora, servidora pública estadual, exercendo a gestão da Secretaria de Estado da Educação, diante dos últimos acontecimentos, venho em nome da confiança depositada, colocar à disposição de Vossa Excelência o Cargo de Secretária de Estado da Educação, em caráter irrevogável.
Deixo o Governo com a consciência tranquila, de que minha atitude em denunciar a Polícia Federal, é uma demonstração de que não sou corrupta, não aceito propina, não admito extorsão, tenho minha vida como um livro aberto, tenho dois filhos que preservo e quero deixar Vossa Excelência e a equipe de governo livres para que todas as investigações sejam realizadas, apuradas e os responsáveis punidos para o bem do nosso Amapá.
Respeitosamente
Miriam Alves Corrêa Silva
PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DA SEMA PAULO SÉRGIO SAMPAIO FIGUEIRA
Exmo. Sr. Governador do Estado do Amapá
Por meio desta, solicito, em caráter irrevogável, a minha exoneração do cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente.
Agradeço profundamente o convite, porque acredito na sua gestão e tenho uma visão de esperança nas questões referentes ao crescimento das questões ambientais no Estado do Amapá. Confio na capacidade do senhor, governador, um homem ético comprometido com as pessoas, e saberá fazer muito pela área ambiental no nosso Estado, apesar das dificuldades históricas que esse setor enfrentou.
Agradeço também a minha família, aos servidores e à população que acreditaram em mim e me incentivaram bastante para aceitar essa missão.
Mas o fato de não poder permanecer no cargo não me impede de continuar contribuindo, dentro do meu campo de atuação, com o desenvolvimento do meio ambiente no Amapá. Serei sempre um colaborador dessa gestão.
Nestes termos
Pede deferimento.
Macapá, 10 de junho de 2011.
Paulo Sérgio Sampaio Figueira
Secretário da SEMA
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