Justiça proíbe repasse do governo do Amapá para a Quadra Junina

O governo do Amapá foi proibido, na última quinta-feira, 19, pela Justiça do Estado, de repassar, por meio de convênio, o valor de R$ 750 mil, para a realização da Quadra Junina 2011, às agremiações que promovem a festividade no Amapá. O impedimento se deu por uma liminar, que o judiciário concedeu à Federação das Entidades Folclóricas do Amapá (Fefap), com a alegação de que a entidade não seria favorecida pelo recurso.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), órgão que iria repassar o montante para a Liga Independente dos Grupos e Associações Juninas do Amapá (Ligajap) e a Liga das Associações Juninas de Santana (Lajs), em parceria com os Grupos de Aproveitamento Folclórico de Santana (Agafs), a Fefap não tem direito a verba, por estar inadimplente e isso a impede de receber recursos públicos.

A Fefap alega que foi cadastrada na Secult, como todas as outras entidades que realizam a Quadra Junina no Estado. Mas, o secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, explicou que qualquer agremiação poderia se cadastrar, porém, somente as que estão com suas contas em dia receberão o recurso, que visa apoiar a festividade no Amapá.

\"Permitimos o cadastramento, realizado em março de 2011, com tempo para que todas as entidades se regularizarem. A Federação não cumpriu os requisitos. Temos documentos que constatam a inadimplência da Fefap, que inclusive não prestou contas do dinheiro que recebeu em 2010, para a realização da Quadra Junina passada e que a impede de receber o recurso público\", afirmou o secretário de Estado da Cultura.

Outro argumento da Fefap é que o governo não realizou processo licitatório para o repasse. Mas, o secretário Zé Miguel também esclareceu que o convênio é legal e não precisa de licitação. A Federação teria cogitado que a Secult repassaria o montante para somente uma entidade.

\"O governo não realiza a Quadra Junina, apenas fomenta. Em momento algum pensamos em repassar todo o valor do convênio, que não necessita de licitação ou concurso, para uma só agremiação. Infelizmente, não sei quanto tempo levará para a resolução jurídica deste caso, mas isso prejudica o planejamento das entidades que realizam as festas juninas no Amapá\", pontuou Zé Miguel.

GOVERNO TOMA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS

A Procuradoria Geral do Estado (Prog) já está tomando as medidas legais para a assinatura do convênio. \"Tomaremos todas as medidas legais para caçar a liminar, que foi concedida indevidamente pelo judiciário. Estamos ingressando com uma contestação dos fatos imputados na decisão judicial, agravando junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e pedindo a suspensão da liminar\", elucidou o procurador geral do Estado, Márcio Figueira.

Ele disse ainda que o convênio não necessita de processo licitatório ou concurso para repasse à cultura. \"A legislação é bem clara, o Estado não precisa realizar licitação ou concurso para repassar o recurso. Não existe essa obrigatoriedade, o governo tem autonomia para promover cultura\", explicou o procurador geral do Estado.

Fonte: SECOM/GEA