Janete Capiberibe será diplomada pelo TRE nesta quarta-feira

A deputada federal eleita pelo Amapá Janete Capiberibe (PSB) será diplomada nesta quarta, 1º de junho, às 18 horas, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A candidata teve sua candidatura deferida pelo TRE, mas foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE – com base na Lei Complementar 135/2010. Mesmo assim, Janete concorreu e foi a candidata mais votada do Amapá à Câmara Federal pela terceira vez consecutiva. A posse deverá ocorrer nos próximos dias, após a apresentação do Diploma e dos prazos regimentais que deverão ser adotados pela Câmara.

HISTÓRIA

Janete Capiberibe iniciou sua militância política no movimento estudantil secundarista e no Partido Comunista, na ditadura militar. Em seguida, ingressou na Ação Libertadora Nacional – ALN. Foi presa junto com seu marido João Capiberibe. Em 1971, o casal e sua filha Artionka, que nasceu durante a prisão, deixaram o país para 8 anos de exílio na Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique. Durante o exílio nasceram seus filhos Luciana e Camilo, que hoje é governador do Amapá. Janete, João e os três filhos do casal retornaram ao Brasil em dezembro de 1979, com a publicação da Lei da Anistia. Encerrava sua primeira cassação política.

De volta ao Amapá, Janete elegeu-se vereadora em 1988, foi deputada estadual por três mandatos e Secretária da Indústria, Comércio, Mineração e Ecoturismo do Estado do Amapá. Em 2002 foi eleita deputada federal mais votada com 23.203 votos válidos. Em 2004, teve o mandato cassado, junto com o de senador de seu marido João Capiberibe, pelo TSE. Ambos foram acusados por duas testemunhas, num processo que consideram ter sido montado pelo PMDB do Amapá, de terem comprado 2 votos ao preço de R$ 26,00 cada um pagos em duas parcelas. Investigados pelo Ministério Público Federal, os organizadores da fraude deram depoimentos dizendo que as testemunhas receberam casas e uma pensão mensal do senador amapaense Gilvam Borges (PMDB), que ocupou a vaga de Capiberibe no Senado, para acusarem João e Janete. O casal considera que esta foi sua segunda cassação política.

Durante o processo eleitoral passado, apesar da decisão do TRE-AP que considerou legítimas suas candidaturas, os adversários de João e Janete recorreram ao TSE e alegaram, insistentemente, no impedimento pela Lei Complementar 135/2010 para fazerem campanha contra o casal. Era mais uma tentativa de afastá-los da vida política. Mesmo assim, Janete foi novamente a deputada federal mais votada do Amapá, com 28 mil 147 votos, cerca de 9% dos votos válidos para o cargo no estado.

A deputada socialista afirma que vai se empenhar para limpar a mancha que foi posta em sua biografia com o objetivo de evitar o uso político dos mecanismos judiciais.

ATUAÇÃO

Janete Capiberibe é autora da Lei 11.970/2009, que institui mecanismo de segurança para impedir acidentes com escalpelamento na navegação ribeirinha, teve papel destacado para a aprovação da Lei Capiberibe, que institui a transparência nas contas públicas e é autora do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que institui a materialização do voto eletrônico para fins de auditoria e recontagem. No FUNDEB, propôs a inclusão das creches para crianças de zero a três anos como recebedoras de recursos públicos, teor que já havia apresentado em projeto de lei de 2003 e defende o reconhecimento do saber tradicional das parteiras e sua inclusão nas políticas públicas de saúde.

Por Sizan Luis Esberci