CMM vota Lei Geral da Acessibilidade

O Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Geral da Acessibilidade, de autoria dos Vereadores Clécio Luís (PSOL) e Cristina Almeida (PSB), hoje Deputada Estadual, será votado na Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira (24), às 18h.

Após a aprovação e sanção, a Lei garante ao Município que as normas de acessibilidade de acordo com a legislação federal, sejam aplicadas as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e população em geral. Garantindo condições adequadas para circulação de todos, sem privações.

Desta forma, não se justifica mais nenhuma obra, equipamento ou construção, público ou privado, que não respeite as regras. Os locais devem ser adaptados, com sinalização e infra-estrutura adequada. “Queremos garantir a inclusão e a acessibilidade para todos, sem distinção”, reforçou o vereador Clécio.

O Projeto de Lei surgiu das reivindicações de diversos movimentos sociais, como a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (ADFAP) e a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP), que perceberam que das várias leis existentes no município, a maioria não respeitava a Lei Federal, nem as normas da ABNT.

Constatou-se, nas ruas de Macapá, que muitas vezes o próprio poder público descumpre as normas e constroem locais inadequados. Ao invés de construírem rampas para o uso de pessoas com deficiências, fabricam ainda mais obstáculos para a circulação das pessoas.

“O conceito de acessibilidade é muito claro, significa que todas as pessoas, independente da idade ou condição física, tem direito de circular nos espaços públicos e privados com segurança e autonomia. Sem isso, não o ambiente não é acessível”, disse Clécio Luís.

Fonte: Ascom/Vereador Clécio Luis