De acordo com o presidente da Amapá Previdência (Amprev), Élcio José de Souza Ferreira, as dívidas dos poderes com o serviço previdenciário amapaense entraram em processo de acordo e de quitação, como é o caso do poder Executivo, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e Ministério Público.
O Tribunal de Contas do Estado quitou integralmente o seu acordo de parcelamento, restando para apurar somente os resíduos das parcelas quitadas fora de prazo. A Assembléia Legislativa, assim como o Ministério Público quitaram os parcelamentos e saldaram as competências mensais.
O poder Executivo fez uma recomposição financeira de valores, via judicial, de cada parcelamento, saldando a competência mensal, incluindo dezembro e 13º salário, referentes ao ano de 2010, estando também quite com o parcelamento da dívida não previdenciária (antigo CAIS/GEA/Amprev).
Ainda não houve firmação de acordo com o Poder Judiciário de uma dívida de R$ 23 milhões com o serviço previdenciário do Amapá.
Fonte: Ascom/Amprev
22 de fevereiro de 2011
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