Câmara aprova MP que amplia atuação da Embrapa no exterior

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória 504/10, que permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. Com parecer favorável do relator Fernando Coelho Filho (PSB-PE), a MP foi aprovada sem mudanças e será enviada agora para o Senado.

O objetivo do Executivo é dar maior flexibilidade à empresa para a realização de intercâmbio de tecnologias, principalmente em países com os quais o Brasil tenha firmado acordos internacionais com essa finalidade.

Um exemplo disso é o memorando de entendimento assinado com Gana, em 2006, que previa a abertura de um escritório regional da Embrapa no país africano. Devido ao impedimento legal existente antes da MP, o escritório não pôde ser criado.

Política externa

A abertura de filiais da empresa no exterior faz parte da política externa de cooperação implantada pelo governo. Um dos escritórios será a Embrapa Américas, no Panamá, que terá, segundo a empresa, o objetivo de apoiar iniciativas vinculadas ao desenvolvimento de competências, à segurança alimentar e à garantia das pautas de exportações do México, da América Central, do Caribe e da região Andina. A Embrapa Américas atuará em três frentes: plataforma de pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia e negócios tecnológicos.

Laboratórios

Antes da MP, a empresa montava os Laboratórios Virtuais da Embrapa no Exterior (Labex), que tratam especificamente de pesquisa de ponta. Ela tem parcerias com laboratórios nos Estados Unidos e na Europa (França, Holanda e Inglaterra) para o desenvolvimento de pesquisas e acordos de transferência de tecnologia para países em desenvolvimento na África, na América do Sul, na América Central e no Caribe.

Fonte: Agência Câmara