27 de fevereiro de 2011

Empresa de vigilância está impedida de receber parcelas de acordo realizado com o governo do Amapá

Por determinação da Justiça do Trabalho do Amapá, a empresa de vigilância Amapá Vip encontra-se impedida de receber as próximas parcelas de um acordo realizado com o Governo do Estado referente a débitos com 1.300 vigilantes demitidos. O motivo da decisão são as divergências encontradas nas planilhas apresentadas pelo Sindicato dos Vigilantes do Amapá e a Amapá Vip. A justiça quer ver uma nova planilha que indique o verdadeiro valor do débito. Pela planilha do sindicato os vigilantes teriam cerca de R$ 7 milhões de direitos trabalhistas a serem recebidos, já a empresa alega que esse valor é de R$ 6 milhões.

A divergência nas duas planilhas levou a juíza federal do trabalho da 1ª Vara de Macapá, Natasha Schneider, a solicitar um novo estudo com o objetivo de descobrir o valor real da dívida. Por determinação da juíza, peritos contábeis estarão auxiliando no estudo, com amplo acesso a documentação necessária, para comparar as duas planilhas.

Os contratos de vigilância da Amapá Vip com o governo foram cancelados em 2010. Na ocasião, mais de mil vigilantes ficaram sem salários e outros perderam seus empregos sem conseguir receber as indenizações. Por determinação da juíza, a terceira parcela do acordo de R$ 5 milhões, realizado entre a empresa e o governo, ficará suspensa. O valor foi dividido em cinco parcelas. Mesmo o Estado pagando regularmente, à decisão da justiça evita que pagamentos indevidos sejam realizados.

AMAPÁ VIP

Em setembro passado a mesma justiça mandou o governo pagar R$ 2,168 milhões à empresa Amapá Vip que, segundo a Polícia Federal, é pivô do esquema de corrupção investigado no inquérito da operação Mãos Limpas. Por determinação da Justiça, o dinheiro foi usado para quitar os salários de agosto de 2010 de cerca de 1.100 vigilantes de escolas públicas.

Acusada de obter contratos com o governo em troca de propina, a empresa tinha sido contratada para prestar serviço à Secretaria Estadual de Educação, mas recebeu ordem da PF para retirar os vigilantes de seus postos, após a operação Mãos Limpas.

SINDICATO

O principal dirigente do sindicato também é suspeito de envolvimento em suposto esquema de cobranças de propina. Durante a Mãos Limpas, a Procuradoria da República chegou a pedir a prisão temporária de Dinanssi Siqueira Carmo, presidente do sindicato. Segundo a PF, ele receberia valores para defender os interesses de Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário da empresa Amapá Vip. O sindicalista nega ter recebido dinheiro e atribuiu a acusação à outra empresa de segurança.

Fonte: ASCOM/JTAP

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