Ações judiciais já sequestraram R$ 4,2 milhões do Amapá

Uma série de decisões judiciais já sequestrou cerca de R$ 4,2 milhões do orçamento do Estado do Amapá para pagamento de dívidas deixadas pelo governo passado. Até o momento, foram doze mandados de sequestro de recursos ajuizados em pouco mais de um mês. Entre eles, estão ações de sindicatos de trabalhadores, empresas e pessoas físicas.

Em uma das ações, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) teve que cobrar na justiça R$ 468.757,45 referentes a descontos feitos no contracheque para pagamento de planos de saúde e empréstimos consignados que não foram repassados aos credores.

Segundo o secretário de planejamento, Juliano Del Castilo, “a falta do repasse do dinheiro descontado direto na folha de pagamento incluiu centenas de funcionários na ficha suja dos cadastros de crédito, forçando-os a tirar do próprio bolso para regularizar a situação. Agora, eles estão cobrando de volta do Estado”.

Em outro mandado judicial, foi bloqueado R$ 1.401.550,56 para pagamento da empresa de segurança Amapá VIP. As ações também envolvem precatórios que deixaram de ser pagos em anos anteriores. Dois deles, que somam R$ 1.660.000,00, são referentes ao não cumprimento de acordos feitos pelos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias com funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e da empresa de segurança Amapá VIP.

O governo está cumprindo as determinações judiciais, no entanto, já trabalha com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na avaliação dos contratos e dívidas dos restos a pagar, que estão passando por auditorias para confirmar a realização dos gastos.

“Estamos fazendo uma gestão firme na condução do gasto público devido à grave crise orçamentária e financeira que o estado atravessa. Damos prioridade às atividades contínuas da máquina administrativa, como salários de servidores, manutenção de estoques de remédios na rede pública de saúde, distribuição de merenda escolar, reformas de escolas para ampliação de salas de aulas, entre outras. Por isso, o principal prejuízo dessas ações é criar instabilidade na disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, prejudicando as atividades do governo em áreas prioritárias”, ressalta.

Fonte: SECOM