MP-AP recomenda convocação e posse de todos os candidatos aprovados no concurso público da SIMS

A Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá, por meio do promotor Pedro Leite, editou recomendação à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social do Amapá –SIMS, para que, no prazo máximo de 10 dias, promovam a convocação para nomeação e posse de todos os candidatos aprovados para os diversos cargos no concurso público regido pelo Edital n° 001/2010 – SIMS.

O MP-AP também recomenda que a SIMS promova ainda, a exoneração das pessoas que foram contratadas sem concurso público e que estão ocupando os mesmos cargos em que existem pessoas aprovadas no concurso público.

De acordo com o promotor de Justiça, a recomendação foi proposta após as reclamações de inúmeros candidatos aprovados no concurso. “Foram analisados inúmeros documentos trazidos a esta Promotoria de Justiça pelos mesmos, provando que o Governo do Estado do Amapá, através do Edital n° 010/2011 – SIMS, publicado no Diário Oficial do Estado, n° 4989, do dia 25 de maio de 2011, convocou candidatos aprovados para exames documental e médico, em número inferior ao de vagas ofertadas no Edital de abertura do concurso público”, relatou Pedro Leite.

“No dia 14 de janeiro de 2011, o resultado do concurso da SIMS foi divulgado pela Secretaria de Estado da Administração do Amapá - SEAD e o Governo do Estado do Amapá informou por meio da imprensa local, que até o mês de março/2011, todos os aprovados seriam convocados”, relembrou o promotor de Justiça.

O Ministério Público do Amapá requereu ainda ao final do prazo, que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Cidadania relatório circunstanciado com o demonstrativo do cumprimento desta Recomendação. “Em caso de não acatamento desta Recomendação, serão utilizadas medidas legais, a fim de que sejam efetivadas as normas que garantam o cumprimento da legislação em vigor, inclusive, mediante Ação Civil Pública e Improbidade Administrativa”, finaliza o representante do MP-AP.

Fonte: Ascom/MP-AP