Guarda Municipal de Macapá está “de olho” no cerol

A Guarda Municipal de Macapá colocara em prática a “Campanha Brinque Legal Não Use Cerol”, que buscará diminuir o uso da mistura cortante nas linhas de pipas, o uso dessa substância acaba trazendo inúmeros perigos a motoqueiros, ciclistas e pedestres, que os principais atingidos nos acidentes graves evolvendo a brincadeira. A Guarda estará recolhendo as linhas de pessoas que estejam usando o cerol. “Há muito tempo acidentes graves vem acontecendo, por conta das linhas cortantes, os principais atingidos em nosso Estado são os motoqueiros.” Explicou o Inspetor Mauro da GMM.

O adolescente flagrado utilizando o cerol em sua linha poderá ser encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, para ser lavrado o ato infracional, baseado no artigo 132 do Código Penal, que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo.

Como é inimputável, o menor não será penalizado. Os pais, porém, podem ser qualificados no artigo 249 do (ECA) Estatuto da criança e adolescentes por descumprimento do dever pátrio poder, ou seja, por ter permitido que seus filhos brinquem com substâncias perigosas.

“A campanha assim como as férias, foi antecipada por conta da greve dos professores, apesar de ser apresentada ao público ontem, a mesma já está em andamento desde o início do mês de junho, momento onde as quantidades de pipas nos céus aumentaram”, explicou Inspetor Mauro.

As pessoas pegas fazendo uso da substancia cortante serão penalizadas com multas que poderão variar de três a 20 salários de referência. Dependendo do caso, o menor poderá ser também penalizado com medidas sócio-educativas. Se a linha cortante conseguir matar, o crime passa a ser homicídio. A lesão corporal, crime previsto no artigo 129, prevê pena de detenção de três meses a um ano de detenção. Já o crime de homicídio prevê a pena de reclusão de seis a 20 anos.