PRE/AP em ação

KEKA CANTUÁRIA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) propôs representação contra o deputado estadual reeleito Carlos Alberto Sampaio Cantuária (PDT), conhecido como Keka Cantuária. O deputado é acusado de captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos.

O crime foi praticado por intermédio do cabo eleitoral Antônio Carlos Guimarães Mareco. Em 3 de outubro, Mareco foi preso em flagrante no município de Ferreira Gomes, a 140 km de Macapá. O cabo eleitoral estava com grande quantia em dinheiro, material de campanha do deputado e listagem de nomes de eleitores, inclusive com indicação da seção de votação.

Segundo a ação, há também testemunhas que afirmam ter recebido dinheiro, proposta de emprego e gêneros alimentícios em troca de votos ao deputado Keka Cantuária. Conforme investigação da PRE/AP, Mareco tinha íntima ligação com o deputado. Em depoimento, o cabo eleitoral afirmou que “conhece Keka há mais ou menos dois anos; que resolveu fazer campanha em favor do candidato Keka porque pegou amizade com ele.”

Para a PRE/AP, os depoimentos e a expressiva quantidade de material de campanha na casa de Mareco, comprovam que ele atou com cabo eleitoral do deputado reeleito em Ferreira Gomes. Na representação, a procuradora regional eleitoral Damaris Baggio pede a quebra dos sigilos bancários de Antônio Carlos Guimarães Mareco e Carlos Alberto Sampaio Cantuária, além da aplicação de multa e cassação do registro ou diploma do deputado reeleito.

MICHEL JK

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá ingressou com ação contra Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK (PSDB). O deputado estadual reeleito foi denunciado por abuso do poder econômico.

Funcionários fantasmas - Michel JK é acusado de utilizar funcionário fantasma da Câmara Municipal de Macapá para trabalhar como cabo eleitoral no pleito de 2010. Segundo a investigação, nas eleições municipais de 2008, Michel JK apoiou o então candidato a vereador Marcelo Dias. Em gratidão, Marcelo Dias apoiou Michel JK na reeleição à Assembleia Legislativa, contratando como assessor da Câmara de Vereadores funcionário passou a trabalhar como cabo eleitoral de Michel JK.

Antônio Eduardo Correia Braga, conhecido como Edu Gato, coordenador de campanha e chefe de gabinete de Michel JK era o responsável pelo aliciamento do cabos eleitorais. O chefe de gabinete do deputado reeleito também cuidava da administração e pagamento do dinheiro utilizado para a compra de votos.

Transporte ilícito de eleitores - As interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça comprovam que no dia das eleições, os cabos eleitorais de Michel JK atuaram sob a orientação direta de Edu Gato no transporte de eleitores em troca de votos.

Conforme apurado, até táxis foram contratados para atuar no esquema. Segundo a procuradora regional eleitoral Damaris Baggio os cabos eleitorais do deputado reeleito utilizaram-se também de veículos próprios, tendo sido instruídos a informar à polícia, quando flagrados, que os passageiros transportados eram parentes.
Diante do exposto, A PRE/AP pede a cassação do registro ou diploma do candidato e a aplicação da sanção de inelegibilidade para os próximos oito anos.

SANDRA OHANA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) ingressou com ação contra Sandra Ohana de Lima Nery Barcellos (PP). A deputada eleita é acusada de abuso de poder econômico.

Segundo as investigações, Telma Adriana Nery Paiva, irmã da deputada, e o cabo eleitoral Ricardo José Martins Arrelias negociaram carrinhos para venda ambulante de churrasco em troca de votos para Sandra Ohana.

Durante operação policial, foram encontrados com Telma Adriana carros de churrasquinho e recibos de compra e venda dos carrinhos.

Em depoimento, os beneficiários disseram que receberam os carros por doação. Também afirmaram não ter condições financeiras para comprar um carro de churrasquinho. Os depoimentos foram comprovado por visita às casas dos depoentes, em que se constatou o baixo poder aquisitivo.

Segundo a procuradora regional eleitoral Damaris Baggio, mais do que os depoimentos, os recibos de compra e venda forjados pelos familiares da candidata eleita, reforçam a intenção deliberada de angariar votos dos eleitores carentes de forma ilegal. Para a PRE/AP a doação dos carrinhos é de evidente intuito eleitoreiro.

Na ação judicial, a PRE/AP pede a condenação da deputada estadual eleita Sandra Ohana e aplicação da sanção inelegibilidade por oito anos, além da cassação do registro ou diploma da candidata.

GATINHO

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) representou contra Ocivaldo Serique Gato, conhecido como Gatinho. O deputado estadual eleito (PTB) é acusado de pessoalmente praticar compra de votos.

Conforme relatado na ação judicial, Gatinho foi preso em flagrante no dia 18 de agosto, portando sem autorização uma arma de fogo. Durante a operação foi encontrado com o deputado eleito expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time, bolas de futebol), dois títulos de eleitores, relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que foram abordados por cabos eleitorais de Gatinho que ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

“A perfeita correspondência entre os depoimentos colhidos e o material apreendido em poder de Gatinho constituem-se em provas robustas das condutas ilícitas imputadas ao representado. Não há qualquer margem para dúvida que o deputado eleito buscou por meio do oferecimento e entrega de bens, dinheiro e outras vantagens cooptar de forma ilícita votos para sua candidatura”, enfatizou a procuradora regional eleitoral Damaris Baggio.

A investigação foi baseada em denúncia recebida pelo serviço de denúncias online disponível no site da PR/AP. O denunciante afirmou que Gatinho estava com ouro e dinheiro em seu carro, além de arma de fogo. Também disse que o candidato estaria arregimentando eleitores e os ameaçando com a seguinte afirmação: “quem pegar meu dinheiro e me trair, não votar, leva bala”.

Em 2006, Gatinho teve o diploma de deputado estadual suplente cassado por compra de votos. Em julho de 2010, por ação da PRE/AP, o candidato teve a candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa.

Fonte: PRE