Durante a campanha do recadastramento que findou em 31 de dezembro 2009, milhares de pessoas procuraram uma unidade da Polícia Federal no país para fazer a entrega de arma de fogo, ou obter a autorização para possuí-la, fazendo o registro respectivo. As agências dos Correios também foram locais credenciados para que os cidadãos, munidos da documentação necessária, pudessem efetuar o registro de suas armas.
Uma vez realizado o registro, o cidadão tem o direito de receber o Certificado de Registro Federal de Arma de Fogo, com validade de 3 anos, documento que o ampara legalmente para ter sua arma. Quem efetivou o registro de sua arma de fogo, deve procurar a unidade da Polícia Federal respectiva para buscar seu Certificado, pois é este documento que garante que sua arma de fogo é legal. Quem efetivou o registro em uma agência dos Correios, é lá que deve buscar o respectivo certificado.
Há cerca de 1500 Certificados de Registro na Polícia Federal aguardando os seus respectivos titulares. Outros 250 Certificados encontram-se nas Agências dos Correios.
Com o prazo de validade de 3 anos já praticamente consumido em um terço, os titulares devem o mais rápido possível fazer valer seus direitos e buscar os Certificados de Registro. Quem registrou sua arma na Polícia Federal, é lá que deve ir buscar o certificado. Quem procurou uma agência dos Correios, deve buscar seu documento na agência respectiva.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), possuir ou manter arma de fogo em desacordo com a determinação legal ou regulamentar é crime, com pena prevista de 1 a 3 anos de detenção.
No Amapá, para quem procurou a Polícia Federal para legalizar sua arma, os Certificados de Registros estão disponibilizados na agência SUPERFÀCIL do centro, localizado na Rua Cândido Mendes, 448, Macapá/AP.
Para aqueles que procuraram uma das agências da EBCT em Macapá para legalizar suas armas de fogo, os Correios estão disponibilizando os Certificados de Registro Federal de arma de fogo na agência situada na Av. Coriolano Jucá, 125, Centro, Macapá-AP.
Fonte: Superintendência da Polícia Federal no Amapá
4 de dezembro de 2010
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