A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou nesta quarta-feira (15) na Tribuna da Câmara dos Deputados, para afirmar sua confiança de que o Poder Judiciário mudará sua própria decisão e garantirá sua diplomação e a do senador eleito pelo Amapá João Alberto Capiberibe. A deputada Janete foi reeleita para a Câmara dos Deputados com 28 mil 147 votos que fazem dela a deputada federal mais votada do Amapá e, proporcionalmente, a mais votada do país. Capi recebeu 130 mil 411 votos, ficando com uma vaga para o Senado. A deputada lamentou que a escolha do povo do Amapá esteja mais uma vez sob risco de ser violada. “Consideramos injusto pagar duas vezes por um crime eleitoral que não cometemos”, protestou.
“Nos declarar eleitos é respeitar a vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que nos elegeram em eleições livres e democráticas. Se essa nova cassação vier a se consumar será a terceira na nossa vida política”, afirmou, emocionada, a deputada socialista, que já teve que fugir do Brasil para a Colômbia, o Chile, o Canadá e o Moçambique com sua família por conta dos seus ideais democráticos reprimidos com violência pela ditadura militar.
A deputada lamentou que a condenação que lhes foi imposta em 2004, tirando o senador Capi do mandato em 2005 e ela própria em 2006, resultou de uma armação feita pelo PMDB do senador Gilvam Borges, que ocupou a vaga de Capiberibe. Ela lembrou que o cinegrafista Roberval Araújo deu depoimentos ao Ministério Público Eleitoral dizendo que Gilvam Borges, na época seu patrão, lhe ordenou que comprasse as testemunhas que depuseram contra o casal Capiberibe. A revelação da fraude foi notícia no Jornal Folha de São Paulo, em novembro passado.
João e Janete Capiberibe aguardam o julgamento dos recursos que apresentaram ao TSE e ao STF para serem diplomados nesta sexta-feira, 17, e assim possam assumir os mandatos para os quais foram eleitos pela população do Amapá, apesar da campanha difamatória feita por seus adversários.
“Impetramos recursos no TSE e no STF e esperamos que sejam deferidos em respeito ao eleitor do Amapá e para que possamos continuar acreditando na justiça e na possibilidade de fazer política com honestidade e seriedade, como fazemos ao longo da nossa vida”, encerrou a deputada reeleita.
Leia, abaixo, a íntegra do discurso:
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna, já que foi inscrita três vezes e não pôde falar.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como muitos de vocês sabem, após as eleições de 2002, eu e o Senador João Capiberibe tivemos nossos mandatos cassados por um processo movido pelo PMDB do Senador Gilvam Borges, que nos acusou de comprar dois votos por 26 reais, pagos em duas prestações. Borges usou serviços dos advogados da Mesa do Senado e ocupou a cadeira de Capiberibe.
Na época, o Ministério Público do Amapá recusou-se a oferecer denúncia contra nós, considerando que não havia provas para tal. Inocentados pelo TRE, eu e Capiberibe fomos condenados pelo TSE à perda dos nossos mandatos: Capi, em 2005; eu, no início de 2006.
Nesse mesmo ano, como em 2002, fui eleita a Deputada Federal mais votada do Amapá e, proporcionalmente, do País.
Em novembro passado, a Folha de S.Paulo fez uma série de reportagens com Roberval Coimbra Araújo, ex-cinegrafista da TV do Senador Gilvam Borges, e revelou a armação política por trás da nossa cassação. O cinegrafista denunciou ao Ministério Público Eleitoral que foi Gilvam Borges quem o mandou contratar as testemunhas contra nós.
Neste ano enfrentamos uma campanha difícil. O Estado de Direito garantia nossas candidaturas, mas nossos adversários usaram suas rádios, TVs e jornais para dizer que nossos votos não seriam válidos, portanto, que os eleitores não votassem em nós.
O povo superou os obstáculos e insistentemente nos elegeu: eu, a Deputada Federal mais votada do Amapá mais uma vez, e Capi, Senador, com 130. 411 votos.
Não obstante, com base na condenação política de 2002 e por conta das imprecisões na Lei da Ficha Limpa, os mandatos do povo do Amapá estão, de novo, sob o risco de ser violados.
Consideramos injusto pagar duas vezes por um crime eleitoral que não cometemos. A inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa é de 8 anos. Justa ou injusta, já cumprimos esse prazo, iniciado em 3 de outubro de 2002 e terminado em 3 de outubro de 2010.
Declarar-nos eleitos é respeitar a vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que nos elegeram em eleições livres e democráticas.
Embora a Lei da Ficha Limpa represente uma importante conquista da sociedade, barrando a eleição daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, é necessário observar as peculiaridades de cada caso para evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal para práticas antidemocráticas.
Se essa nova cassação vier a se consumar será a terceira na nossa vida política.
Nos anos 70, eu e meu companheiro João Capiberibe tivemos nossos direitos políticos cassados pela ditadura militar. Em 2002 nossos mandatos foram cassados por uma acusação esdrúxula, usada agora por aqueles que querem nos cassar pela terceira vez.
Estaremos pagando duas vezes pela mesma infundada acusação!
Capiberibe é autor do projeto que deu origem à Lei da Transparência, a Lei Capiberibe, ferramenta de combate à corrupção. Sou autora da Lei de Prevenção e Combate ao Escalpelamento. Nós temos muita experiência e podemos contribuir para o avanço democrático da sociedade brasileira e do nosso Estado, o Amapá, que passou pelo trauma recente de ver seus governantes presos por corrupção.
Nossa vida privada e pública sempre foi pautada pela ética e correção. Esperamos que a justiça prevaleça, por um Brasil mais justo e uma política mais ética.
Impetramos recursos no TSE e no STF e esperamos que sejam deferidos em respeito ao eleitor do Amapá e para que possamos continuar acreditando na justiça e na possibilidade de fazer política com honestidade e seriedade, como fazemos ao longa da nossa vida.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa com as matérias jornalísticas que anexo.
Sr. Presidente, muito obrigada.
Por Sizan Luis Esberci
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