AP: MPE determina suspensão de obras do governo

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a paralisação de 157 obras em andamento do governo do Estado. A decisão, do procurador geral de Justiça, Iaci Pelaes, foi tomada após uma reunião com membros da equipe de transição do governo estadual e empresários, a partir de denúncias que chegaram ao órgão, envolvendo superfaturamento e falta de previsão orçamentária para pagamento das obras, que só serão concluídas em 2011. O procurador geral também criou uma comissão para visitar os canteiros de obras para levantar informações sobre os valores destinados às construções.

Na última sexta-feira (17), o Ministério Público notificou o Estado a suspender as demolições para construção de prédios novos - como é o caso da Escola de Música Walkíria Lima - e as obras novas em execução. O procurador geral de Justiça informou que muitas obras receberam a ordem de pagamento nos dois últimos meses do ano e que a dívida será paga pelo novo governo. De acordo com as informações repassadas pela equipe de transição, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf), tem apenas R$ 29 milhões para o pagamento de obras em 2011 e já foram comprometidos R$ 146 milhões com as 157 obras. “Como é que vai pagar esse dinheiro? Como será possível pagar 146 milhões se só tem 29 milhões no orçamento?” Questionou Pelaes.

Ele demonstrou preocupação com a velocidade com que os prédios de escolas estão sendo demolidos para a construção de novos estabelecimentos de ensino. Derrubados os prédios, o novo governo poderá se ver obrigado a dar continuidade às obras, contratadas pela atual gestão, para não deixar milhares de alunos sem aula. “Nós estamos preocupados com essa situação, com os alunos e com a sociedade. Existe uma lei, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que o governante que está saindo assuma obrigações comprometendo a gestão que vai entrar”, disse o procurador geral de Justiça.

O Ministério Público também recebeu denúncias de superfaturamento nas obras em andamento. A partir de hoje, a comissão de técnicos do órgão, juntamente com um arquiteto e um engenheiro contratados para ajudar na análise das obras, começam a análise da documentação de todas as obras para comparar com o que for constatado no local das construções. "Vamos fazer uma inspeção em todas as obras em execução no Estado do Amapá. A primeira providência foi tomada hoje, que foi a de notificar o governo do Estado a que se abstenha de prosseguir na demolição de prédios públicos e execução de novas obras, para não comprometer os recursos financeiros da gestão do novo governador", afirmou Pelaes.

A medida administrativa foi adotada para as escolas Walkíria Lima e Antônio Cordeiro Pontes (antiga Escola Integrada), mas os empresários responsáveis pelas outras 115 obras devem ser notificados pelo Estado, já que a decisão vale para todos as construções em andamento. Iaci Pelaes destacou a participação da sociedade e de movimentos sociais nas denúncias de supostas irregularidades na aplicação do dinheiro público, o que tem facilitado o trabalho dos órgãos fiscalizadores. "Nós estamos agindo a partir das denúncias e isso é bom, as pessoas têm denunciado e estamos tomando as providências; o que queremos é transparência com o gasto do dinheiro público, onde o governo está gastando e como está gastando e se o valor da obra é o valor justo", concluiu o procurador geral.

Fonte: MPE