Ivana Cei ratifica ação de improbidade contra deputados estaduais do Amapá

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, ratificou ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público Luiz Marcos da Silva, perante o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá.

O processo atualmente tramita no Tribunal de Justiça, que, após a Operação Eclésia, estendeu às ações de improbidade administrativa o foro privilegiado aos deputados estaduais, normalmente só aplicável nas ações criminais.

A ação trata da contratação superfaturada de serviços de digitalização de documentos pela Assembleia Legislativa, em um contrato de R$ 7.650.000 (sete milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), com a empresa INFOMANAGER LTDA.

A ação pede a condenação dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, da empresa INFOMANAGER e outras três pessoas por atos de improbidade administrativa, cuja pena inclui a perda da função pública e o ressarcimento do dano ao erário, entre outras sanções.

A empresa INFOMANAGER também está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por ilícitos praticados no âmbito da Assembleia Legislativa daquele Estado.

Durante a Operação Eclésia, promotores de Rondônia estiveram no Amapá para obter o compartilhamento das provas obtidas na busca e apreensão, com o fim de instruir as investigações em curso no MP/RO.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá