Não ocorreu nenhuma catástrofe no Amapá para tantas mexidas no orçamento, diz economista

O economista Jurandil Juarez, que é secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), rebateu as críticas do Governo do Estado a respeito da negativa dos deputados em dar uma autorização para o governador remanejar mais 30% do orçamento estadual. Segundo ele, foram 43 alterações na execução orçamentária. “É muito estranho tudo isso, pois não ocorreu nenhuma catástrofe no Amapá este ano que justifique tantas mexidas”, avalia.

Juarez admite que é prerrogativa do Poder Executivo a execução da Lei Orçamentária Anual(LOA) e os remanejamentos que são sejam operações de crédito, excesso de arrecadação ou convênios, o que se define como por anulação, necessitam do aval do Legislativo e devem ser muito criteriosas. “Estamos em agosto e o Estado já fez 43 alterações orçamentárias, 24 por anulação, que é quando se tira de uma rubrica e se coloca em outra, o que seria duas vezes por semana, algo realmente extraordinário”, diz o economista.

O caso

O mais recente impasse entre a ALAP e o GEA aconteceu depois que o governador enviou em maio um pedido para ser autorizado a remanejar 30% do orçamento como bem entendesse. “Seria um cheque de R$ 1,079 bilhão”, pondera Jurandil. A matéria só foi votada depois do recesso, agora em agosto, quando dois terços do exercício financeiro do Estado já estavam vencidos. Os deputados aprovaram 5%, o que equivale a R$ 179 milhões,com definições inclusive para o pagamento do Piso Salarial aos educadores.

Mas o Governo vetou o projeto, alegando que criava despesas para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Era uma lei autorizativa. E lei autorizativa não se veta”, diz o secretário de Planejamento, que acrescenta “o governo tem que parar de usar argumentações técnicas para subsidiar o discurso meramente político”. Para ele, o Orçamento do Estado para este ano aprovado para ALAP teve um aporte de R$ 431 milhões a mais que a proposta original do Executivo e estranha toda essa dificuldade alegada.

Por fim, o secretário também se manifestou sobre as críticas do Governo de que a compra de um helicóptero estaria inviabilizada pela decisão da Assembleia. “É muito estranho que alguém queira comprar um helicóptero e não se programe para isso”,disse. Jurandil Juarez encerrou lembrando que até mesmo para uma eventual catástrofe natural ou qualquer episódio excepcional que pudesse ocorrer, há no Orçamento Anual uma verba destinada para tal, a chamada Reserva de Contingência.

Fonte: Ascom/ALAP