O Plenário do Senado aprovou, ontem (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.
Fonte: Agência Senado
8 de agosto de 2012
7 de agosto de 2012
Governador do Amapá confirma para sexta o anúncio do resultado do concurso público da Saúde
Nesta sexta-feira, 10, após cumprir agenda pela manhã em Oiapoque, onde fará o lançamento do início das obras de acesso a ponte binacional, o governador Camilo Capiberibe anuncia às 16h30, no Palácio do Setentrião, o resultado do concurso público que vai preencher 1.593 vagas na área da saúde, que teve mais de 45 mil inscritos.
Foram ofertadas 790 vagas para cargos de nível superior e 803 para cargos de nível médio. Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 1.747,48 a R$ 6.112, 98. O processo seletivo teve o objetivo de atender e suprir a demanda de profissionais específicos na área da saúde em todo o Estado, sendo mais uma ação do PROAMAPÁ.
Os candidatos aprovados no concurso da Sesa serão distribuídos para os municípios de Macapá, Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Mazagão e Vitória do Jari.
"Vamos entregar, ainda este ano, os hospitais de Santana e Oiapoque, ambos com equipamentos novos, e também vamos trabalhar na ampliação do hospital de Laranjal do Jari e com a entrada de novos servidores tenho certeza que o atendimento ao cidadão será melhorado. Além disso, ampliamos o Pronto Atendimento Infantil, além da climatização de vários ambientes. Estamos tomando todas as medidas para dar mais qualidade ao atendimento da população ", comentou o governador.
Após a divulgação do resultado, os aprovados ainda terão que passar nos testes médicos e apresentar a documentação exigida no edital antes de assumir o cargo.
O gabarito das provas estará disponível no site da Fundação Universa após a divulgação oficial. Para acessá-lo, é necessário ter o número do CPF, o número da inscrição e a senha. Acesse o site da Fundação Universa: aqui.
Fonte: Agência Amapá de Notícias
6 de agosto de 2012
Sete candidatos disputam a prefeitura de Macapá
Fonte: Agência Brasil
Maior colégio eleitoral do estado do Amapá, com cerca de 250 mil eleitores, a capital é o único município amapaense em que pode haver segundo turno na eleição de outubro. Nenhum outro município do estado tem mais de 200 mil eleitores, número exigido pela Lei Eleitoral para a realização do pleito em duas etapas.
São sete os candidatos a prefeito: Roberto Rodrigues (PDT), Clécio Vieira (PSOL), Davi Alcolumbre (DEM), Evandro Milhomen (PCdoB), Genival Cruz (PSTU), Professor Marco Antônio (PSDB) e Cristina Almeida (PSB).
Este ano, o número de vagas para a Câmara Municipal de Macapá subiu de 16 para 23. As cadeiras serão disputadas por 391 candidatos, de acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A população, medida em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegava a quase 400 mil habitantes, conforme o Censo 2010.
A maior parte da população reside em áreas urbanas – 380 habitantes vivem na cidade e quase 17 mil no campo. O número de mulheres supera o de homens. Segundo o Censo 2010, viviam na capital cerca de 200 mil mulheres e aproximadamente 150 mil homens.
Macapá é a única capital brasileira sem ligação rodoviária com as demais capitais do país. As atividades comercial e de serviços são as principais vocações do município. A cidade tem um aeroporto internacional e malha fluvial formada pelos rios da Bacia Amazônica.
Além da atividade comercial, grande parte da população ocupa-se do extrativismo vegetal (castanha-do-pará, madeira, borracha), da exploração mineral (manganês, caulim, ouro), da agricultura (arroz, banana, mandioca, pimenta-do-reino, milho, cana-de-açúcar, feijão), da pecuária (bovinos, suínos), da avicultura e da pesca.
De acordo com o IBGE, em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) do município alcançou R$ 4,7 bilhões. O IBGE contabilizou mais de 6,2 mil empresas instaladas na cidade, empregando mais de 96,4 mil pessoas. Deste universo de trabalhadores, 89,9 mil são assalariados. A renda salarial média chega a 4,1 salários mínimos mensais.
Conforme dados do IBGE, o município obteve, em 2009, receita corrente de R$ 385,2 milhões e gastou com R$ 362,8 milhões. A capital ainda recebeu R$ R$ 113,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Maior colégio eleitoral do estado do Amapá, com cerca de 250 mil eleitores, a capital é o único município amapaense em que pode haver segundo turno na eleição de outubro. Nenhum outro município do estado tem mais de 200 mil eleitores, número exigido pela Lei Eleitoral para a realização do pleito em duas etapas.
São sete os candidatos a prefeito: Roberto Rodrigues (PDT), Clécio Vieira (PSOL), Davi Alcolumbre (DEM), Evandro Milhomen (PCdoB), Genival Cruz (PSTU), Professor Marco Antônio (PSDB) e Cristina Almeida (PSB).
Este ano, o número de vagas para a Câmara Municipal de Macapá subiu de 16 para 23. As cadeiras serão disputadas por 391 candidatos, de acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A população, medida em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegava a quase 400 mil habitantes, conforme o Censo 2010.
A maior parte da população reside em áreas urbanas – 380 habitantes vivem na cidade e quase 17 mil no campo. O número de mulheres supera o de homens. Segundo o Censo 2010, viviam na capital cerca de 200 mil mulheres e aproximadamente 150 mil homens.
Macapá é a única capital brasileira sem ligação rodoviária com as demais capitais do país. As atividades comercial e de serviços são as principais vocações do município. A cidade tem um aeroporto internacional e malha fluvial formada pelos rios da Bacia Amazônica.
Além da atividade comercial, grande parte da população ocupa-se do extrativismo vegetal (castanha-do-pará, madeira, borracha), da exploração mineral (manganês, caulim, ouro), da agricultura (arroz, banana, mandioca, pimenta-do-reino, milho, cana-de-açúcar, feijão), da pecuária (bovinos, suínos), da avicultura e da pesca.
De acordo com o IBGE, em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) do município alcançou R$ 4,7 bilhões. O IBGE contabilizou mais de 6,2 mil empresas instaladas na cidade, empregando mais de 96,4 mil pessoas. Deste universo de trabalhadores, 89,9 mil são assalariados. A renda salarial média chega a 4,1 salários mínimos mensais.
Conforme dados do IBGE, o município obteve, em 2009, receita corrente de R$ 385,2 milhões e gastou com R$ 362,8 milhões. A capital ainda recebeu R$ R$ 113,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mobilidade urbana: um desafio do novo prefeito de Macapá
Fonte: Diário do Amapá
Saúde, Educação, Segurança e Habitação são sempre prioridades na maioria dos planos de governo de muitos candidatos que já concorreram ao pleito majoritário em Macapá. Porém, além disso, outro problema da cidade foi incluído nessa lista: a mobilidade urbana.
Uma prova da defasagem da estrutura física de Macapá está nos dados apresentados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), neste ano. Segundo o instituto, apenas 33,9% das ruas macapaense possuem calçamento.
Em entrevista ao Diário do Amapá, especialistas classificaram a mobilidade urbana de Macapá como um assunto que também deve ser tratado com um olhar especial.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amapá (Crea/AP), Laércio Aires, o futuro prefeito deve ter um boa equipe técnica para resolver esses problemas específicos, desconsiderando que a cidade é pequena, e sim, uma em grande crescimento.
Acessibilidade
Macapá demonstra ser uma cidade deficiente em relação a própria deficiência dos portadores de necessidade físicas. Com calçadas desniveladas, sem rampas e despreparadas.
“Se trafegarmos pelas ruas da cidade. Iremos notar que nenhuma via é uniforme. Todas têm altos e baixos em suas calçadas. Além disso, os ambulantes atrapalham o passeio público”, disse Aires.
O engenheiro e ex conselheiro de Crea, Otávio Viana corrobora propondo uma alternativa na resolução desse problema, que é o comum acordo entre o cidadão e a prefeitura: “O poder municipal deveria estabelecer regras aos moradores para construir calçadas, dando alguns benefícios como descontos ou isenções no IPTU, por exemplo”.
Ir e vir
Os simples gestos de ir e vir estão se tornando cada vez mais difícil em Macapá. O alto índice de crescimento na frota de veículos, sem acompanhamento das vias públicas, deixa sempre o cidadão em estado de grande estresse devido o trânsito caótico formado em alguns horários.
“Quem transita da zona norte à sul, vice versa, sabe dessa dificuldade. Uma das soluções seria mudar o aeroporto da área urbana. O tempo dele já passou naquele lugar. Com isso, haveria um espaço a mais para construir uma rodovia que ligasse de fato, os dois pontos de Macapá, diferente da Rodovia Norte-Sul, que não atende a nossa necessidade”, argumentou Aires.
Com isso, a ligação daria na Avenida FAB e não na Rodovia Duca Serra, como está prevista a Norte-Sul.
Plano diretor
Com o novo Plano Diretor de Macapá, aprovado em 2009, a construção de grandes edificações passou a ser permitida, porém, o engenheiro especialista Otávio Viana, o contesta alegando o equívoco em seu planejamento.
“Foi dada essa autorização sem previsão de nada. Nem estacionamento, muito menos água, esgoto e energia. Essas quedas [de energia] no Centro devem-se e incapacidade de arcar com esse aumento de carga. Isso devido ao Plano Diretor, que foi visto sem considerar os outros parâmetros de uma construção”, conclui Viana.
Saúde, Educação, Segurança e Habitação são sempre prioridades na maioria dos planos de governo de muitos candidatos que já concorreram ao pleito majoritário em Macapá. Porém, além disso, outro problema da cidade foi incluído nessa lista: a mobilidade urbana.
Uma prova da defasagem da estrutura física de Macapá está nos dados apresentados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), neste ano. Segundo o instituto, apenas 33,9% das ruas macapaense possuem calçamento.
Em entrevista ao Diário do Amapá, especialistas classificaram a mobilidade urbana de Macapá como um assunto que também deve ser tratado com um olhar especial.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amapá (Crea/AP), Laércio Aires, o futuro prefeito deve ter um boa equipe técnica para resolver esses problemas específicos, desconsiderando que a cidade é pequena, e sim, uma em grande crescimento.
Acessibilidade
Macapá demonstra ser uma cidade deficiente em relação a própria deficiência dos portadores de necessidade físicas. Com calçadas desniveladas, sem rampas e despreparadas.
“Se trafegarmos pelas ruas da cidade. Iremos notar que nenhuma via é uniforme. Todas têm altos e baixos em suas calçadas. Além disso, os ambulantes atrapalham o passeio público”, disse Aires.
O engenheiro e ex conselheiro de Crea, Otávio Viana corrobora propondo uma alternativa na resolução desse problema, que é o comum acordo entre o cidadão e a prefeitura: “O poder municipal deveria estabelecer regras aos moradores para construir calçadas, dando alguns benefícios como descontos ou isenções no IPTU, por exemplo”.
Ir e vir
Os simples gestos de ir e vir estão se tornando cada vez mais difícil em Macapá. O alto índice de crescimento na frota de veículos, sem acompanhamento das vias públicas, deixa sempre o cidadão em estado de grande estresse devido o trânsito caótico formado em alguns horários.
“Quem transita da zona norte à sul, vice versa, sabe dessa dificuldade. Uma das soluções seria mudar o aeroporto da área urbana. O tempo dele já passou naquele lugar. Com isso, haveria um espaço a mais para construir uma rodovia que ligasse de fato, os dois pontos de Macapá, diferente da Rodovia Norte-Sul, que não atende a nossa necessidade”, argumentou Aires.
Com isso, a ligação daria na Avenida FAB e não na Rodovia Duca Serra, como está prevista a Norte-Sul.
Plano diretor
Com o novo Plano Diretor de Macapá, aprovado em 2009, a construção de grandes edificações passou a ser permitida, porém, o engenheiro especialista Otávio Viana, o contesta alegando o equívoco em seu planejamento.
“Foi dada essa autorização sem previsão de nada. Nem estacionamento, muito menos água, esgoto e energia. Essas quedas [de energia] no Centro devem-se e incapacidade de arcar com esse aumento de carga. Isso devido ao Plano Diretor, que foi visto sem considerar os outros parâmetros de uma construção”, conclui Viana.
5 de agosto de 2012
Estádio do Amapá é escolhido como centro de treinamento para a Copa do Mundo de 2014
Em virtude da decisão do governador do Amapá, Camilo Capiberibe de retomar as obras do Estádio Zerão, paralisadas desde 2007, garantindo a infraestrutura necessária para a realização de jogos de caráter internacional, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Organizador Local (COL) escolheram o campo como local de treinamento para a Copa do Mundo de 2014.
A escolha ocorreu na última quarta-feira, 1º de agosto, no Museu do Futebol, em São Paulo. Essa é a primeira versão da lista de Centros de Treinamentos de Seleções (CTS) selecionados para a Copa do Mundo de 2014: são 54 locais (quatro na região Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 30 no Sudeste e 14 no Sul), em 14 estados diferentes, mas os 32 países que se classificarem para o torneio não são obrigados a escolher somente os campos dessa relação para a preparação no Brasil.
Em fevereiro deste ano, o arquiteto Luiz Roberto Roselli, que integra o Comitê Gestor, esteve conhecendo as instalações do Estádio Zerão para avaliar a capacidade do local para servir como centro de treinamento da maior competição de futebol do planeta. Ele fez uma avaliação do projeto de execução de reforma do estádio e do gramado.
Muito antes da visita, o governador Camilo Capiberibe já havia determinado que todas as ações, tanto por parte das secretarias de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) como da Infraestrutura (Seinf), fossem feitas para confirmar o Estádio Zerão como centro de treinamento da Copa do Mundo de 2014.
De acordo com a Fifa, o CT serve como base de uma seleção durante a Copa e é gerenciado pela própria seleção, sem interferência da entidade ou do COL. Cada centro tem um campo de treinamento e um hotel oficial. Não há limite de CT por cidades ou estados. Se o hotel não for dentro do CT, ele deve estar, no máximo, a 20 minutos do campo e a uma hora do aeroporto local. No caso do Amapá, o local escolhido foi o Ceta Ecotel.
Obras paralisadas
Após quase quatro anos paralisadas, as obras do Estádio Zerão foram retomadas em abril de 2011. Os recursos referentes à primeira etapa do convênio somam R$ 6,2 milhões. Desse total, R$ 5,6 milhões estavam bloqueados na Caixa Econômica Federal por falta de prestação de contas, o que levou o banco a aguardar a chegada do novo governo para retomar as negociações.
O governo do Estado levou três meses para resolver todas as pendências com a Caixa Econômica. A Seinf também licitou as obras da pista de atletismo, cujo valor é de R$ 1,9 milhão.
A primeira etapa das obras contempla a reforma das arquibancadas, gramado, redes hidráulicas e elétricas, construção da base para a pista de atletismo, urbanização e paisagismo na área externa do estádio.
Por Núcleo de Jornalismo/Secom
A escolha ocorreu na última quarta-feira, 1º de agosto, no Museu do Futebol, em São Paulo. Essa é a primeira versão da lista de Centros de Treinamentos de Seleções (CTS) selecionados para a Copa do Mundo de 2014: são 54 locais (quatro na região Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 30 no Sudeste e 14 no Sul), em 14 estados diferentes, mas os 32 países que se classificarem para o torneio não são obrigados a escolher somente os campos dessa relação para a preparação no Brasil.
Em fevereiro deste ano, o arquiteto Luiz Roberto Roselli, que integra o Comitê Gestor, esteve conhecendo as instalações do Estádio Zerão para avaliar a capacidade do local para servir como centro de treinamento da maior competição de futebol do planeta. Ele fez uma avaliação do projeto de execução de reforma do estádio e do gramado.
Muito antes da visita, o governador Camilo Capiberibe já havia determinado que todas as ações, tanto por parte das secretarias de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) como da Infraestrutura (Seinf), fossem feitas para confirmar o Estádio Zerão como centro de treinamento da Copa do Mundo de 2014.
De acordo com a Fifa, o CT serve como base de uma seleção durante a Copa e é gerenciado pela própria seleção, sem interferência da entidade ou do COL. Cada centro tem um campo de treinamento e um hotel oficial. Não há limite de CT por cidades ou estados. Se o hotel não for dentro do CT, ele deve estar, no máximo, a 20 minutos do campo e a uma hora do aeroporto local. No caso do Amapá, o local escolhido foi o Ceta Ecotel.
Obras paralisadas
Após quase quatro anos paralisadas, as obras do Estádio Zerão foram retomadas em abril de 2011. Os recursos referentes à primeira etapa do convênio somam R$ 6,2 milhões. Desse total, R$ 5,6 milhões estavam bloqueados na Caixa Econômica Federal por falta de prestação de contas, o que levou o banco a aguardar a chegada do novo governo para retomar as negociações.
O governo do Estado levou três meses para resolver todas as pendências com a Caixa Econômica. A Seinf também licitou as obras da pista de atletismo, cujo valor é de R$ 1,9 milhão.
A primeira etapa das obras contempla a reforma das arquibancadas, gramado, redes hidráulicas e elétricas, construção da base para a pista de atletismo, urbanização e paisagismo na área externa do estádio.
Por Núcleo de Jornalismo/Secom
4 de agosto de 2012
CNJ proíbe que juízes ganhem adicional de férias acima do limite
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última quinta-feira (2), impedir que os tribunais de Justiça estaduais façam o pagamento de adicional de férias aos magistrados em proporção superior ao mínimo de um terço da remuneração anual previsto na Constituição Federal. Em alguns Estados, há leis que permitem o pagamento de adicional de férias superior ao limite previsto.
Além de evitar que outros tribunais encaminhem projetos de lei pedindo esse tipo de aumento, a decisão vai regularizar a situação dos Estados onde a prática ocorre. A Corregedoria do CNJ analisou a ação após a notícia de que, no Amapá, havia sido aprovada uma lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça local, determinando o aumento do adicional de férias pago aos magistrados de um para dois terços da remuneração anual.
De acordo com o CNJ, os tribunais deverão encaminhar às respectivas assembleias legislativas um projeto de lei determinando a redução do percentual, uma vez que, em alguns Estados, o adicional chega a 50% do salário, o que seria uma espécie de décimo quarto salário dos magistrados.
Nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e Paraná, por exemplo, há legislação ou normas estaduais que fixam o adicional em 50% da remuneração do magistrado. Em Mato Grosso, a lei complementar estadual possibilita que os juízes recebam como adicional de férias a totalidade da remuneração mensal.
A corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, solicitou informações a todos os tribunais de Justiça sobre a questão. ''A majoração do percentual de férias viola o princípio da igualdade de tratamento garantido pela Constituição Federal a todos os membros do Poder Judiciário''.
Pela Constituição Federal, os trabalhadores têm direito de receber pelo menos um terço a mais do que o salário normal. Essa regra também vale para os servidores públicos, incluindo os magistrados. De acordo com a ministra, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional também veda a concessão de qualquer tipo de adicional ou benefício que não esteja entre os previstos na própria lei.
Fonte: Portal Terra
Além de evitar que outros tribunais encaminhem projetos de lei pedindo esse tipo de aumento, a decisão vai regularizar a situação dos Estados onde a prática ocorre. A Corregedoria do CNJ analisou a ação após a notícia de que, no Amapá, havia sido aprovada uma lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça local, determinando o aumento do adicional de férias pago aos magistrados de um para dois terços da remuneração anual.
De acordo com o CNJ, os tribunais deverão encaminhar às respectivas assembleias legislativas um projeto de lei determinando a redução do percentual, uma vez que, em alguns Estados, o adicional chega a 50% do salário, o que seria uma espécie de décimo quarto salário dos magistrados.
Nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e Paraná, por exemplo, há legislação ou normas estaduais que fixam o adicional em 50% da remuneração do magistrado. Em Mato Grosso, a lei complementar estadual possibilita que os juízes recebam como adicional de férias a totalidade da remuneração mensal.
A corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, solicitou informações a todos os tribunais de Justiça sobre a questão. ''A majoração do percentual de férias viola o princípio da igualdade de tratamento garantido pela Constituição Federal a todos os membros do Poder Judiciário''.
Pela Constituição Federal, os trabalhadores têm direito de receber pelo menos um terço a mais do que o salário normal. Essa regra também vale para os servidores públicos, incluindo os magistrados. De acordo com a ministra, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional também veda a concessão de qualquer tipo de adicional ou benefício que não esteja entre os previstos na própria lei.
Fonte: Portal Terra
Eleição inédita para juiz de paz é suspensa no Amapá
Fonte: Folha de S. Paulo
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá suspendeu a eleição para juiz de paz no Estado. A votação iria ocorrer em 7 de outubro, mesmo dia do primeiro turno das eleições deste ano.
A eleição de juiz de paz --pessoa com poderes para celebrar o casamento civil e ser conciliador nas varas de família-- está prevista na Constituição de 1988, mas até hoje nunca foi realizada no país.
A suspensão ocorreu após uma recomendação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Segundo a Procuradoria-Geral, uma série de fatores pesou para o pedido. Um deles era o fato de a eleição ser realizada com cédulas de papel, e não com a urna eletrônica, o que poderia prejudicar o pleito no Amapá, um Estado com histórico de registro de crimes eleitorais.
A Procuradoria Geral considerou ainda que o fato de a contagem ser manual também representaria um enorme gasto de tempo e dinheiro. Também pesou a falta regulamentação do TSE para o assunto.
Três vagas para juiz de paz seriam disputadas em Macapá e uma no interior do Amapá. Oitenta e dois candidatos se apresentaram. Sessenta tiveram as candidaturas aceitas pelo TRE local.
As regras para as candidaturas eram semelhantes às das eleições para prefeito e vereador. Os candidatos foram indicados por partidos políticos --que também escolheriam os suplentes-- e tinham que ter mais de 21 anos e ficha limpa.
O mandato previsto era de quatro anos --com direito a reeleição--, e o salário era de R$ 1.200. Os eleitos iriam substituir juízes de paz nomeados pelos cartórios.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá suspendeu a eleição para juiz de paz no Estado. A votação iria ocorrer em 7 de outubro, mesmo dia do primeiro turno das eleições deste ano.
A eleição de juiz de paz --pessoa com poderes para celebrar o casamento civil e ser conciliador nas varas de família-- está prevista na Constituição de 1988, mas até hoje nunca foi realizada no país.
A suspensão ocorreu após uma recomendação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Segundo a Procuradoria-Geral, uma série de fatores pesou para o pedido. Um deles era o fato de a eleição ser realizada com cédulas de papel, e não com a urna eletrônica, o que poderia prejudicar o pleito no Amapá, um Estado com histórico de registro de crimes eleitorais.
A Procuradoria Geral considerou ainda que o fato de a contagem ser manual também representaria um enorme gasto de tempo e dinheiro. Também pesou a falta regulamentação do TSE para o assunto.
Três vagas para juiz de paz seriam disputadas em Macapá e uma no interior do Amapá. Oitenta e dois candidatos se apresentaram. Sessenta tiveram as candidaturas aceitas pelo TRE local.
As regras para as candidaturas eram semelhantes às das eleições para prefeito e vereador. Os candidatos foram indicados por partidos políticos --que também escolheriam os suplentes-- e tinham que ter mais de 21 anos e ficha limpa.
O mandato previsto era de quatro anos --com direito a reeleição--, e o salário era de R$ 1.200. Os eleitos iriam substituir juízes de paz nomeados pelos cartórios.
2 de agosto de 2012
MPF/AP processa Vivo S/A por danos na Reserva Extrativista do Rio Cajari
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) propôs ação civil pública contra a Vivo S/A, na última semana. Sem autorização de órgãos ambientais, a empresa instalou estação de rádio base (torre de telefonia) na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari. Pelos danos ao meio ambiente e à comunidade, o MPF/AP pede à Justiça Federal que a operadora seja condenada a pagar indenização de R$ 4, 4 milhões. O valor corresponde a 0,1% do lucro líquido da empresa no ano de 2011.
Em janeiro 2003, pouco mais de um mês depois da solicitação da empresa para instalar torre de telefonia em Mazagão, o Ibama realizou vistoria técnica. Ao chegar ao local, os técnicos foram surpreendidos com as obras de instalação iniciadas. Em dezembro do mesmo ano, em nova vistoria, foi constatado que o serviço estava finalizado e a antena instalada mesmo sem licença ambiental.
Funcionamento
Mesmo sem autorização do Ibama, a empresa obteve da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licença para funcionamento. Em 2004, porém, o Ibama determinou o embargo do empreendimento. O descumprimento da determinação motivou o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) a expedir auto de infração e, em seguida, notificação para que a empresa interrompesse o funcionamento da estação de rádio base a partir de abril de 2011.
Ainda no ano passado, representante da Resex do Rio Cajari solicitou à Anatel revisão da licença, pois a empresa não tinha licenciamento ambiental para funcionar. A mesma solicitação foi feita pelo Ibama em agosto de 2004. Nenhum dos pedidos foi atendido.
Danos
Além dos prejuízos ao meio ambiente, a empresa provocou danos à comunidade extrativista. Os moradores da reserva não são beneficiados com sinal de celular. Quando indagada sobre essa possibilidade, a Vivo S/A alegou que a relação custo/benefício seria desfavorável à empresa.
Os extrativistas sentiram-se desprestigiados e afirmam que a torre não tem nenhuma utilidade para eles. Como agravante, a Vivo S/A sequer ofereceu compensação pelos danos ambientais provocados. O MPF/AP ressalta, ainda, que a empresa não demonstrou empenho em entrar em acordo para regularizar a situação junto aos órgãos ambientais.
Se condenada, a empresa deverá destinar os R$ 4,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Neste caso, o valor depositado no FDD deve ser utilizado para reparar danos causados ao meio ambiente e à comunidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Procuradoria da República no Amapá
Em janeiro 2003, pouco mais de um mês depois da solicitação da empresa para instalar torre de telefonia em Mazagão, o Ibama realizou vistoria técnica. Ao chegar ao local, os técnicos foram surpreendidos com as obras de instalação iniciadas. Em dezembro do mesmo ano, em nova vistoria, foi constatado que o serviço estava finalizado e a antena instalada mesmo sem licença ambiental.
Funcionamento
Mesmo sem autorização do Ibama, a empresa obteve da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licença para funcionamento. Em 2004, porém, o Ibama determinou o embargo do empreendimento. O descumprimento da determinação motivou o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) a expedir auto de infração e, em seguida, notificação para que a empresa interrompesse o funcionamento da estação de rádio base a partir de abril de 2011.
Ainda no ano passado, representante da Resex do Rio Cajari solicitou à Anatel revisão da licença, pois a empresa não tinha licenciamento ambiental para funcionar. A mesma solicitação foi feita pelo Ibama em agosto de 2004. Nenhum dos pedidos foi atendido.
Danos
Além dos prejuízos ao meio ambiente, a empresa provocou danos à comunidade extrativista. Os moradores da reserva não são beneficiados com sinal de celular. Quando indagada sobre essa possibilidade, a Vivo S/A alegou que a relação custo/benefício seria desfavorável à empresa.
Os extrativistas sentiram-se desprestigiados e afirmam que a torre não tem nenhuma utilidade para eles. Como agravante, a Vivo S/A sequer ofereceu compensação pelos danos ambientais provocados. O MPF/AP ressalta, ainda, que a empresa não demonstrou empenho em entrar em acordo para regularizar a situação junto aos órgãos ambientais.
Se condenada, a empresa deverá destinar os R$ 4,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Neste caso, o valor depositado no FDD deve ser utilizado para reparar danos causados ao meio ambiente e à comunidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Procuradoria da República no Amapá
1 de agosto de 2012
Incompetência administrativa prejudica população macapaense
Fonte: Jornal Folha do Estado
A prefeitura de Macapá não vem recebendo recursos de convênios assinados com o governo do Estado do Amapá por estar inadimplente. É o que mostram documentos recebidos pela Folha do Estado. Através de assessores que procuram programas de rádio ou se manifestam nas redes sociais, o prefeito Roberto Góes (PDT) tenta esconder documentos que ele mesmo assinou.
No dia 13 de junho do ano passado, afirmando que precisava de recursos financeiros para honrar a contrapartida de convênios assinados com diversos ministérios do governo federal, pelos quais o município construiria obras e faria reformas em outras já existentes na capital e nos distritos, o prefeito Roberto Góes apresentou um projeto ao governo Camilo Capiberibe (PSB) mostrando que precisaria de mais de R$ 4 milhões para poder acessar os recursos federais.
Através do Convênio 014/2011-Seinf, no dia 13 de junho do ano passado foi assinado o contrato pelo qual o governo do Estado repassaria ao município o total de R$ 4.235.059,75. Com esse dinheiro, Roberto acessaria recursos do governo federal para obras do hospital metropolitano da zona norte, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde, revitalização do estádio Glicério Marques, construção de praças, creches e escola no interior da capital, construção de centros comunitários, canalização do córrego do Jandiá e construção de casa de farinha.
Um dia após a assinatura do convênio foram repassados R$ 999.156,87 na conta 6.843-8, do Banco do Brasil, conforme mostra documento do banco encaminhado ao prefeito Roberto Góes no dia 6 de janeiro de 2012. Aplicados pela prefeitura, os R$ 999.156,87 foram corrigidos e, até o dia 6 de janeiro de 2012 haviam se transformado em R$ 1.039.286,31. Ou seja, o valor repassado pelo Estado em 17 de junho de 2011 passou seis meses sob aplicação. "A prefeitura aplicou um dinheiro que deveria ser usado em benefício da população, e ainda não prestou contas com o Estado", comentou Joel Banha, secretário da Infraestrutura.
Pela cláusula décima do convênio, a prestação de contas parcial deveria ser apresentada após a liberação e conclusão dos serviços referentes a cada parcela, e foi aí que o prefeito Roberto Góes passou a fazer parte da lista dos inadimplentes do governo do Estado. A prefeitura simplesmente não prestou conta até hoje dos R$ 999 mil recebidos para honrar os convênios que fizera com o governo federal, e todas as obras listadas pelo prefeito estão paralisadas no município.
Inadimplemento impede acesso a R$ 3,2 milhões
A única construção concluída foi a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo, na qual o Estado entrou com R$ 100 mil dos R$ 999 mil liberados, conforme atesta relatório de acompanhamento físico assinado no dia 10 de julho pelo engenheiro Ricardo Otero Amoedo Sênior. A unidade teve recursos do Ministério da Saúde e a contrapartida do governo estadual. "A prefeitura de Macapá tem saldo de R$ 3,2 milhões do convênio assinado no ano passado, mas o prefeito Roberto Góes não recebe esse dinheiro por estar inadimplente com o Estado e com governo federal", afirma o secretário Joel Banha.
Embora mande seus assessores divulgar que não tem contrato assinado com o governo do Estado, no dia 12 de maio deste ano, sem ter prestado conta dos R$ 999.156,87 recebidos um ano atrás, Roberto Góes, através do ofício 200/2012-GABI/PMM, solicitou ao secretário Joel Banha a prorrogação de vigência do convênio (encerrado no dia 13 de junho) por mais 365 dias, passando a vigorar até 13 de junho de 2013. Joel Banha afirmou ser impossível prorrogar o prazo de validade do convênio em razão da falta de prestação de contas da primeira parcela liberada.
O prefeito Roberto Góes também não prestou conta de R$ 800 mil que recebeu em 2010, gestão do então governador Pedro Paulo, destinados às obras do Shopping Popular, que não passou das fundações. No ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, garantiu recursos para a construção de 47 creches no Estado do Amapá, das quais 32 seriam para a cidade de Macapá. A prefeitura da capital perdeu os recursos para a construção das 32 creches. Sobraram três creches para Laranjal do Jari e uma para Oiapoque.
A prefeitura de Macapá não vem recebendo recursos de convênios assinados com o governo do Estado do Amapá por estar inadimplente. É o que mostram documentos recebidos pela Folha do Estado. Através de assessores que procuram programas de rádio ou se manifestam nas redes sociais, o prefeito Roberto Góes (PDT) tenta esconder documentos que ele mesmo assinou.
No dia 13 de junho do ano passado, afirmando que precisava de recursos financeiros para honrar a contrapartida de convênios assinados com diversos ministérios do governo federal, pelos quais o município construiria obras e faria reformas em outras já existentes na capital e nos distritos, o prefeito Roberto Góes apresentou um projeto ao governo Camilo Capiberibe (PSB) mostrando que precisaria de mais de R$ 4 milhões para poder acessar os recursos federais.
Através do Convênio 014/2011-Seinf, no dia 13 de junho do ano passado foi assinado o contrato pelo qual o governo do Estado repassaria ao município o total de R$ 4.235.059,75. Com esse dinheiro, Roberto acessaria recursos do governo federal para obras do hospital metropolitano da zona norte, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde, revitalização do estádio Glicério Marques, construção de praças, creches e escola no interior da capital, construção de centros comunitários, canalização do córrego do Jandiá e construção de casa de farinha.
Um dia após a assinatura do convênio foram repassados R$ 999.156,87 na conta 6.843-8, do Banco do Brasil, conforme mostra documento do banco encaminhado ao prefeito Roberto Góes no dia 6 de janeiro de 2012. Aplicados pela prefeitura, os R$ 999.156,87 foram corrigidos e, até o dia 6 de janeiro de 2012 haviam se transformado em R$ 1.039.286,31. Ou seja, o valor repassado pelo Estado em 17 de junho de 2011 passou seis meses sob aplicação. "A prefeitura aplicou um dinheiro que deveria ser usado em benefício da população, e ainda não prestou contas com o Estado", comentou Joel Banha, secretário da Infraestrutura.
Pela cláusula décima do convênio, a prestação de contas parcial deveria ser apresentada após a liberação e conclusão dos serviços referentes a cada parcela, e foi aí que o prefeito Roberto Góes passou a fazer parte da lista dos inadimplentes do governo do Estado. A prefeitura simplesmente não prestou conta até hoje dos R$ 999 mil recebidos para honrar os convênios que fizera com o governo federal, e todas as obras listadas pelo prefeito estão paralisadas no município.
Inadimplemento impede acesso a R$ 3,2 milhões
A única construção concluída foi a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo, na qual o Estado entrou com R$ 100 mil dos R$ 999 mil liberados, conforme atesta relatório de acompanhamento físico assinado no dia 10 de julho pelo engenheiro Ricardo Otero Amoedo Sênior. A unidade teve recursos do Ministério da Saúde e a contrapartida do governo estadual. "A prefeitura de Macapá tem saldo de R$ 3,2 milhões do convênio assinado no ano passado, mas o prefeito Roberto Góes não recebe esse dinheiro por estar inadimplente com o Estado e com governo federal", afirma o secretário Joel Banha.
Embora mande seus assessores divulgar que não tem contrato assinado com o governo do Estado, no dia 12 de maio deste ano, sem ter prestado conta dos R$ 999.156,87 recebidos um ano atrás, Roberto Góes, através do ofício 200/2012-GABI/PMM, solicitou ao secretário Joel Banha a prorrogação de vigência do convênio (encerrado no dia 13 de junho) por mais 365 dias, passando a vigorar até 13 de junho de 2013. Joel Banha afirmou ser impossível prorrogar o prazo de validade do convênio em razão da falta de prestação de contas da primeira parcela liberada.
O prefeito Roberto Góes também não prestou conta de R$ 800 mil que recebeu em 2010, gestão do então governador Pedro Paulo, destinados às obras do Shopping Popular, que não passou das fundações. No ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, garantiu recursos para a construção de 47 creches no Estado do Amapá, das quais 32 seriam para a cidade de Macapá. A prefeitura da capital perdeu os recursos para a construção das 32 creches. Sobraram três creches para Laranjal do Jari e uma para Oiapoque.
31 de julho de 2012
Prefeito de Macapá e Jornal A Gazeta são condenados por propaganda eleitoral antecipada
A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) e o jornal A Gazeta ao pagamento de R$ 15 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada. A sentença é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).
Em 22 de junho deste ano, o jornal A Gazeta publicou caderno especial, com oito páginas, dedicado ao prefeito Roberto Góes. Segundo o veículo de comunicação, o encarte “Roberto Góes é a cara de Macapá” foi um presente de aniversário ao chefe do executivo municipal. Por isso, não teve custo para a prefeitura.
Na defesa, o pré-candidato afirmou que só soube do “presente” quando foi publicado. No entanto, para a Justiça Eleitoral seria impossível que ele não tivesse conhecimento prévio, visto que a Coordenadora Municipal de Comunicação Social, ligada diretamente a Roberto Góes, foi quem encaminhou ao jornal fotos e informações sobre a biografia e ações do gestor.
“Sem dúvida alguma o encarte do Jornal A Gazeta representa franca e direta propaganda eleitoral antecipada... causando desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito”, expõe o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª vara eleitoral.
Para o MPE/AP, a intenção do encarte foi promover explicitamente a imagem do pré-candidato, preparando terreno para as eleições que se aproximam. “A propaganda que aparece nestas matérias nem é dissimulada. O caderno especial induz o eleitor menos esclarecido a crer que Roberto Góes é a melhor opção para administrar Macapá”, explicou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.
Ética
Além da propaganda antecipada, o MPE/AP ressalta que o jornal A Gazeta não observou o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Com a publicação do caderno, a proibição de divulgar informações visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica foi ignorada. Outro princípio ético desprezado foi o de informar claramente à sociedade quando as matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.
Para a Justiça Eleitoral, assim como os candidatos, os meios de comunicação são proibidos de fazer propaganda antes de 6 de julho. “Em época eleitoral, mesmo que em período anterior ao pleito, mas a ele diretamente relacionado, tal postura encontra obstáculo na Legislação Eleitoral”, argumenta o juiz.
O jornal A Gazeta é o segundo veículo condenado a pagar multa por realizar propaganda antecipada. Neste mês, a TV Amazônia e o repórter Agostinho Elevir Forlin também foram multados por promover a prefeita de Calçoene em programa televisivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá
Em 22 de junho deste ano, o jornal A Gazeta publicou caderno especial, com oito páginas, dedicado ao prefeito Roberto Góes. Segundo o veículo de comunicação, o encarte “Roberto Góes é a cara de Macapá” foi um presente de aniversário ao chefe do executivo municipal. Por isso, não teve custo para a prefeitura.
Na defesa, o pré-candidato afirmou que só soube do “presente” quando foi publicado. No entanto, para a Justiça Eleitoral seria impossível que ele não tivesse conhecimento prévio, visto que a Coordenadora Municipal de Comunicação Social, ligada diretamente a Roberto Góes, foi quem encaminhou ao jornal fotos e informações sobre a biografia e ações do gestor.
“Sem dúvida alguma o encarte do Jornal A Gazeta representa franca e direta propaganda eleitoral antecipada... causando desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito”, expõe o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª vara eleitoral.
Para o MPE/AP, a intenção do encarte foi promover explicitamente a imagem do pré-candidato, preparando terreno para as eleições que se aproximam. “A propaganda que aparece nestas matérias nem é dissimulada. O caderno especial induz o eleitor menos esclarecido a crer que Roberto Góes é a melhor opção para administrar Macapá”, explicou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.
Ética
Além da propaganda antecipada, o MPE/AP ressalta que o jornal A Gazeta não observou o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Com a publicação do caderno, a proibição de divulgar informações visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica foi ignorada. Outro princípio ético desprezado foi o de informar claramente à sociedade quando as matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.
Para a Justiça Eleitoral, assim como os candidatos, os meios de comunicação são proibidos de fazer propaganda antes de 6 de julho. “Em época eleitoral, mesmo que em período anterior ao pleito, mas a ele diretamente relacionado, tal postura encontra obstáculo na Legislação Eleitoral”, argumenta o juiz.
O jornal A Gazeta é o segundo veículo condenado a pagar multa por realizar propaganda antecipada. Neste mês, a TV Amazônia e o repórter Agostinho Elevir Forlin também foram multados por promover a prefeita de Calçoene em programa televisivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá
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