Governo regulariza vilarejo irregular em área protegida

Com o apoio do Exército, o ICMBio (Instituto Chico Mendes), do governo federal, regularizou, por meio de um subterfúgio jurídico, uma comunidade clandestina dentro do maior parque nacional do país, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.

Chamada de Vila Brasil, a localidade é separada do departamento francês apenas pelo rio Oiapoque e chega a ser usada como ponto de apoio para o garimpo ilegal no país vizinho.

Ao menos 250 pessoas vivem na área, que fica dentro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. O instituto aprovou um plano que considera a comunidade dentro da reserva como uma área de "uso conflitante", mesmo zoneamento que costuma ser aplicado a linhas de transmissão e oleodutos que cortam unidades de conservação.

Um termo de compromisso com moradores da vila ainda será firmado. O Exército diz que a medida na fronteira facilita o "desenvolvimento da região e a redução de ações ilegais, garantindo a segurança nacional e a soberania".

A poucos quilômetros dali, há outro povoado irregular, chamado de Ilha Bela, que não terá o mesmo benefício. A Vila Brasil começou a ser povoada décadas atrás, antes da criação do parque pelo governo federal, em 2002.

Segundo o Exército, os moradores transportam para lá e para Ilha Bela uma quantidade de mercadorias muito acima de sua capacidade de consumo, o que é um indício de apoio a garimpos ilegais no território francês. Estimativas apontam que milhares de garimpeiros brasileiros clandestinos estejam atuando no país vizinho.

CONFISCO

No entanto, para o ICMBio, que é responsável pelas unidades de conservação nacionais, a vila sobrevive apenas do pequeno comércio com moradores de Camopi, vilarejo do outro lado do rio, na Guiana Francesa.

O chefe do parque, Christoph Jaster, afirma que "não faz sentido" remover a localidade porque ela pode servir de base para o turismo no local no futuro. "Existe um sério conflito entre o que diz a lei e a realidade prática. Então, buscamos um caminho alternativo com relação à Vila Brasil."

A Ilha Bela, diz, tem outro perfil - funciona como entreposto para o garimpo - e precisará ser removida. Mas ainda não há previsão sobre quando isso ocorrerá.

O ex-presidente Lula e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, em encontro há dois anos, discutiram o combate à entrada de garimpeiros ilegais na Guiana Francesa. O Exército revista as embarcações que saem de Oiapoque rumo às vilas e confisca mercadorias quando as quantidades são suspeitas.

Os moradores se sentiram prejudicados e obtiveram uma liminar para garantir o direito de ir e vir pelo rio. Eles negam que permaneçam nas vilas suprindo garimpeiros.