União tem R$ 27,8 bi de restos a pagar para municípios, diz CNM

A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente - agora, entram na rubrica de "restos a pagar".

O valor faz parte de balanço divulgado nesta terça-feira (25) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). "O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A preocupação é de que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano.

De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.

Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento.

Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.

SALÁRIO MÍNIMO

O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.
"Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar", afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios. De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.