ARTIGO: A tragédia das armas continua

Os dados da mais recente radiografia da situação das armas de fogo no Brasil, divulgados pelo Ministério da Justiça no último ano, são alarmantes. Eles mostram que poucas coisas mudaram desde que propusemos o referendo popular que decidiu pela continuidade da venda de armas no Brasil. As políticas de desarmamento e o rigor para venda de armas, infelizmente, não estão produzindo os efeitos esperados.

Pelos números mais novos existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Quase a metade delas – 47,6% – está na ilegalidade. Isso representa 7,6 milhões de unidades em poder de civis e marginais. Com a média de 34,3 mil homicídios ao ano, o Brasil segue ostentando o triste título de campeão mundial em números de mortes por armas de fogo porque a arma no país foi banalizada. Como sempre as maiores vítimas seguem sendo os jovens.

A pior situação foi verificada nos Estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Os estados melhores avaliados foram São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. De acordo com o levantamento, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no país e apenas duas vêm de fora. Entre as armas de origem estrangeiras, 59% são fabricadas nos Estados Unidos.

O segundo mercado fornecedor é a Argentina (16,7%), seguido de Espanha (6,9%), Alemanha (6,4%) e Bélgica (4,1%).

É sabido que a posse de uma arma não ajuda o cidadão de bem, uma vez que ele é sempre surpreendido e não tem destreza para manejar as armas. Sempre se soube que o produto brasileiro – pistolas e revólveres – é arma que alimenta o crime nas grandes cidades. Esta nova rodada apenas confirma que armamentos de grande porte, fuzis russos e israelenses, apesar de muito explorados no noticiário, sempre foram minoria.

Outra constatação relevante do mapa da arma ilícita no Brasil mostra que o crime utiliza armas de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas. Nada menos do que 80% das armas apreendidas são de revólveres e pistolas. Segundo os coordenadores do estudo foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil por fronteiras secas. Mas o número de armas que entra por essas fronteiras é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade.

Outro dado curioso do estudo confirmou que boa parte das armas apreendidas, mesmo aquelas adquiridas em países vizinhos, como Paraguai, é produzida no Brasil. Só no Mato Grosso do Sul, por exemplo, 28,3% das armas apreendidas eram fruto de exportação de fabricantes brasileiros. O Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai. Ou seja, a arma é vendida para fora, mas retorna ao país. Em muitos casos esta exportação ocorre só no papel.

Para melhorar essa triste realidade é imperioso apertar o controle com políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos. Isso porque, das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, verificou-se que 30% foram adquiridas legalmente. Ou seja, continuamos diante da constatação de que, no Brasil, quem alimenta o crime, de forma direta ou indireta, são as armas vendidas legalmente. Ajustar a fiscalização deve ser umas das prioridades do governo federal.

Escrito por Renan Calheiros - senador e líder da bancada do PMDB