AP: Sims solicita apoio do Ministério Público para regularização dos serviços

A secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), Ely Almeida, em reunião na tarde da última segunda-feira, 03, com o procurador Geral de Justiça, Iaci Pelaes, apresentou um panorama dos serviços executados pela Sims, além de solicitar o acompanhamento do Ministério Público, durante o processo de recadastramento dos programas sociais executados pelo Estado. Na ocasião, Iaci Pelaes solicitou à secretaria que encaminhasse um relatório sobre a execução dos programas.

“O retrato pode ser visto no programa Renda para Viver Melhor, onde o Plano Plurianual (PPA) prevê apenas o cadastramento de 11 mil famílias, sendo que hoje o programa atende mais de 19 mil, não tendo cobertura orçamentária para atender o número de beneficiários”, denunciou a secretária.

Outro ponto colocado pela secretária foi a condição do programa Amapá Jovem que foi inserido dentro do Renda para Viver Melhor, desobedecendo as orientações previstas no PPA, que não abrange atendimento para programas com o perfil do Amapá Jovem.

“Hoje a Secretaria trabalha em situação extrema de irregularidade, os dois programas ultrapassam anualmente os R$70 milhões. O objetivo dessa parceria com MP é fazer com que a Sims garanta os direitos do cidadão e MP trabalhe em defesa desse papel. Queremos trabalhar de maneira transparente e dentro da regularidade, só assim poderemos resgatar a ética e reconstruir o trabalho que assistência prevê”, esclareceu Ely.

IRREGULARIDADES

O procurador Geral, Iaci Pelaes, colocou o MP a disposição da Sims, orientando no que for necessário. “É função do Ministério Público trabalhar em parceria com a sociedade e os Órgãos em defesa dos direitos do cidadão. Faremos o que for necessário para adequação da Secretaria”, destacou o procurador.

O relatório apresentado denuncia ainda as irregularidades do Luz para Viver Melhor. De acordo com a secretária, o programa ultrapassa o orçamento em 10 milhões de reais, além de não ter autorização legal para ser executado pela Sims, nem pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), como ocorre hoje.

“A CEA não pode doar energia, o papel da Companhia é vender energia. Essas irregularidades têm comprometido o orçamento do Estado, além infringir o que e de competência de cada Órgão”, destacou.

Ely informou que o recadastramento dessas famílias deve iniciar até o final de janeiro e será concluído até o mês de abril.

“A orientação do Governador Camilo Capiberibe é que não haja o desligamento de nenhum beneficiário do programa até que o trabalho seja concluído. Todos irão receber a bolsa até o término do levantamento”, afirmou.

De acordo com a secretária o programa Renda para Viver Melhor será executado da maneira correta. Serão implantados três centros na capital e outros no interior. Os locais serão destinados para cursos de capacitação dos beneficiários. As atividades serão desenvolvidas em parceria com várias instituições.

Fonte: SECOM