Sargentos do CBM-AP denunciam promoções irregulares

Foi através de um blog na internet que onze sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP) manifestaram em público denúncias acerca de promoções supostamente irregulares ocorridas no quadro funcional da instituição, no fim do ano passado. Eles reclamam ainda que tiveram o direito de serem promovidos a subtenentes tirado e repassado à militares com menos tempo de serviço no CBM-AP – os chamados mais modernos – por critérios totalmente questionáveis.

As denúncias alegam que o então comandante geral, coronel Jorvan Tavares Nascimento, efetuou no mês de dezembro promoções em seu mandato para que poucos fossem beneficiados. Ou seja, os agraciados foram promovidos com redução de interstício, tanto oficiais quanto praças, no entanto, tais ascensões teriam sido feitas deixando militares que preenchiam os critérios de fora.

Ainda segundo a denúncia, Jorvan aproveitou o seu último dia de mandato para sacramentar o ato, que ocorreu a pedido de um grupo de oito capitães, que solicitaram uma promoção por tempo rudimentar, prontamente atendida por ele. Com isso, os outros oficiais também encaminharam pedidos de promoção.

Segundo o atual comandante geral do CBM-AP, coronel Raimundo Miranda, que à época das promoções exercia função de subcomandante, o que ocorreu foi nada menos que “um festival de promoções que não deveria ter acontecido”. “Sabia que essas decisões poderiam acarretar problemas mais tarde. Inclusive, questionei o porquê dessas promoções e avisei que não eram para acontecer, porém como não estava à frente do comando na época, não tinha poderes para impedir isso. Sou contrário e acredito que tudo ocorreu de forma errônea. Porém, como o governador da época (Pedro Paulo), que estava em seu último dia de mandato, assinou os documentos, de direito eles foram promovidos”, declarou.

Através de uma liminar favorável emitida pela Procuradoria Geral do Estado (Prog), 19 sargentos combatentes receberam promoção para subtenentes. Tudo está registrado no Diário Oficial do Estado, publicado no dia 30 de dezembro de 2010. Neste mesmo dia, o parecer da Prog foi liberado. “Segundo o documento, eles poderiam ser promovidos, já que foram prejudicados no processo anterior. Eles eram 2º Tenente e não fizeram o processo de promoção e passaram mais tempo do que deveriam. Então foi baseado nisso, o que a gente chama de tempo de serviço rudimentar, que o Procurador deu um parecer favorável”, esclareceu Miranda.

Outro questionamento por parte dos sargentos é quanto à data de promoção, que ocorreu fora do calendário oficial da corporação. “Este é um erro que não deveria ter ocorrido, pois a data de promoção de nosso calendário é no dia 15 de novembro, e esses oficiais foram promovidos um mês e quinze dias depois”, informou o atual comandante.

Os sargentos denunciaram as ditas promoções indevidas na internet e também em um programa televisivo local, o qual o denunciante afirmou que mesmo com a redução de interstício (tempo de serviço), os militares oficiais ainda não cumpriam o tempo requerido, conforme dita o estatuto.

Diante disso, os sargentos que se sentiram prejudicados encaminharam ao Comando Geral a solicitação de Promoção por Ressarcimento de Preterição, que é um documento emitido quando uma ascensão de patente não contemplou um ou mais oficiais, mesmo havendo vagas e este tem o direito de ser agraciado por preencher todos os quesitos necessários. Através de requerimento, eles aguardam uma resposta e caso haja deferimento, solicitam que o Comando repare erros administrativos, concedendo a promoção aos reclamantes.

Cel. Miranda, porém, adianta que ainda não ocorreu uma denúncia formal de tais irregularidades. “O requerimento que nos foi apresentado é apenas solicitação para promoção dos que se sentem prejudicados. Para que os que foram promovidos deixem as novas patentes, é necessário que oficialmente esses questionamentos sejam apresentados. Apesar de suas denúncias terem fundamentos, é preciso ocorrer nos trâmites legais”, disse.

Ele afirma que a possível efetuação dessas promoções só ocorre após decisão do governador, depois de fazer análise nos documentos. “Minha opinião é que não deveriam ocorrer essas promoções com redução de interstício, pois o militar deve cumprir todo o tempo de serviço, para depois serem contemplados com maiores patentes. Mas o estatuto desde o mês de setembro ampara este quesito. É muito difícil que ocorram ‘despromoções’ e é mais fácil que os lesados sejam contemplados”.

Miranda também avisa que as denúncias recebidas através de documentos serão encaminhas à Procuradoria Geral para avaliação. “O que não irá ocorrer daqui para frente são mais falhas como essas. Erraram demais nas antigas gestões, promoveram pessoas que não deveriam, nas datas erradas. Vamos procurar fazer o que o estatuto manda. Por isso estamos reajustando tudo. Antigamente havia pessoal fazendo duas funções e agora, cada um ficará responsável para aquilo que foi contratado”, declara o comandante.

REPRESÁLIAS

Alguns sargentos declararam, em suas denúncias na internet, a respeito de possíveis represálias que poderão ser vítimas, sofrendo inclusive, ameaças de prisão. Por causa disso, eles preservam a sua identidade. Questionado sobre o assunto, o comandante Miranda assegurou que punições desnecessárias não serão toleradas. “Todos os servidores daqui têm conhecimento que nossa gestão não admite perseguições e nem ameaças. Existem normas que devem ser cumpridas. Caso algum oficial ou praça sofrer ameaças por parte de alguns colegas, este deve vir ao Comando Geral denunciar para que sejam tomadas as providências necessárias”, concluiu.

Fonte: Jornal A Gazeta